Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância, os desafios e as propostas relacionadas aos mecanismos de comercialização agrícola e sustentação de preços, administrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAP e Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, para a cultura do milho".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 124/07 - do Poder Executivo - (AV 177/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Estado de Goiás, com área de 142,4 hectares, por cidadãos estrangeiros de nacionalidade norte-americana, de conformidade com o Aviso nº 192, de 11 de dezembro de 2006, do Senhor Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento Agrário".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que ora apresentamos.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 20/06/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 349/06 - do Sr. Vander Loubet - que "cria o Sistema Nacional de Rastreamento Animal - SINARA, estabelece norma relativa à rotulagem da carne e dos produtos à base de carne e determina outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 360/07 - do Sr. Eliene Lima - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro".
RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR, e da Emenda 2/2007 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.586/06 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta inciso ao § 6º do Art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho"". (Apensado: PL 625/2007)
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 625/2007, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico e Duarte Nogueira, em 20/06/2007.
O Deputado Dilceu Sperafico apresentou voto em separado em 26/06/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 538/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 20/06/2007.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 443/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto - Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003)
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de execução apresentado.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 30/05/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pelo Arquivamento.
O Deputado Odílio Balbinotti apresentou voto em separado em 04/10/2000.
NÃO DELIBERADO.

DENÚNCIA Nº 1/05 - do Grupo Executivo da Central de Atendimento ao Agricultor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - que "requer análise apurada de diversas irregularidades administrativas e financeiras cometidas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como consta no resultado da sindicância apurada pelo processo nº 21000/008771/57, causando enormes prejuízos financeiros ao Ministério e ao erário público"
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.