Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 96/07 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.478/2006 do Sr. Edson Duarte".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de audiência pública, para obter esclarecimentos sobre a política mineral brasileira, no tocante à viabilidade econômica, ambiental e social, com a presença do Secretário de Minas e Metalurgia do MME, do Serviço Mineral Brasileiro, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e de representantes da Associação Empresarial de Mineradores e da Federação de Garimpeiros do Brasil".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de audiência pública, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e da Secretaria de Direito Econômico - SDE, para prestar esclarecimentos sobre a cartelização de fabricantes de equipamentos de energia".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as alternativas de aumento da oferta de energia elétrica no curto prazo, a partir de medidas de melhoria da eficiência do parque energético já instalado, com a presença dos Srs. Nelson José Hubner Moreira, Secretário-Executivo do MME; Célio Bermann, Professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP; Fernando Dart, Gerente do Projeto LPNE do Cepel; e Jayme Buarque de Hollanda, Diretor-Geral do Inee".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 94/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer Audiência Pública com o Presidente do Sindicom e o Diretor-Geral da ANP, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a disparidade no percentual de redução do preço do etanol verificado nas usinas e nos postos revendedores do produto".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 95/07 - da Comissão de Minas e Energia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente do Grupo Gerdau, para debater as expectativas energéticas frente aos custos da energia e a sua importância para a competitividade do Brasil no cenário comercial mundial".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/07 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: PDC 2/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC 2/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.478/06 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Rose de Freitas, em 23/05/2007.
Adiada a discussão por 2 sessões a requerimento aprovado do Deputado Zé Geraldo , em 30/05/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.695/06 - dos Srs. Ricardo Santos e Manato - que "modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo. "
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Julião Amin, em 30/05/2007.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 220/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 282/07 - do Sr. Odair Cunha - que "dá nova redação aos artigos 2º e 25, do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, que instituiu o Código de Águas Minerais".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 30/05/2007.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.