CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.666, DE 2006, DO SR. LUCIANO ZICA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/06/2007

Apresentação do Parecer do Relator, deputado João Maia, ao Projeto de Lei nº 334, de 2007 e apensados.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 334/07 - do Senado Federal-Rodolpho Tourinho - (PLS 226/2005) - que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural". (Apensado: PL 6666/2006 (Apensado: PL 6673/2006))
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO. APRESENTADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOÃO MAIA, PELA APROVAÇÃO DO PL. 6673/06, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DOS PL'S 334/07 E 6.666/06.