CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/06/2007

A -

Audiência Pública:



Tema: Debate sobre a conveniência e a oportunidade da edição de lei geral dispondo sobre a atividade de fiscalização a cargo dos Conselhos profissionais e a exigência de submissão a exames de proficiência como condição para exercício profissional.

Convidados:

Raimundo Cezar Britto Aragão - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - CONFIRMADO

Edson de Oliveira Andrade - Presidente do Conselho Federal de Medicina - A CONFIRMAR

Marco Túlio de Melo - Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFIRMADO

Oscar Lopes de Oliveira - Representante do Conselho Federal de Contabilidade - CONFIRMADO

José Euclides Poubel e Silva - Presidente do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas - CONFIRMADO