CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 20, DE 2007, DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO CHUCRE QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/06/2007

I - Definição do roteiro dos trabalhos; e
II - Apreciação dos seguintes requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participação nas Audiências Públicas, a serem realizadas por esta Comissão Especial, representantes das entidades e órgãos públicos abaixo relacionadas"
APROVADO PARCIALMENTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - da Sra. Solange Amaral - que "solicita a convocação da Sra. Márcia Ribeiro Amorim Bezerra, Coordenadora de Regularização Fundiária e Titulação da Secretaria Municipal do Habitat do Município do Rio de Janeiro, para participar de audiência pública".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 020, de 2007, do Sr. Deputado Fernando Chucre, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências"".
APROVADO PARCIALMENTE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Renato Amary - que "solicita sejam convidados para serem ouvidos em Audiência Pública representantes das entidades e órgãos públicos que relaciona".
APROVADO PARCIALMENTE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Fernando Chucre - que "requer a Indicação de representantes de Instituições para participarem de audiência pública".
APROVADO PARCIALMENTE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Marcelo Melo - (PL 20/2007) - que "comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 20, de 2007, do senhor deputado fernando chucre, que “dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências”".
APROVADO PARCIALMENTE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 20, de 2007, de autoria do dep. Fernando Chucre, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO.