Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.701/06 - do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos - (PLS 5/2004) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PL 362/2007, PL 530/2007 e PL 5794/2001 (Apensados: PL 6258/2002 (Apensado: PL 1548/2003), PL 6318/2002 (Apensado: PL 103/2003), PL 6290/2002 (Apensados: PL 6319/2002 (Apensado: PL 820/2003), PL 6463/2002, PL 102/2003 (Apensado: PL 666/2003), PL 370/2003 (Apensados: PL 484/2003 (Apensados: PL 1170/2003 e PL 4292/2004) e PL 3083/2004), PL 1898/2003 e PL 6926/2002), PL 6740/2002, PL 663/2003 (Apensado: PL 2410/2003), PL 109/2003, PL 5210/2005, PL 5412/2005, PL 570/2007 e PL 920/2007))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação dos PLs 5.210/05, 109/03, 920/07, 6.319/02, 820/03, 102/03, 103/03, 666/03, 1.898/03, 6.463/02, 6.290/02, 5.412/05, 6.318/02, 484/03, 370/03, apensados, e das Emendas de nºs. 3, 7,10,11, 13, 14, 18, 19, 23, 29, 34, 36, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1.170/03, 2.410/03, 6.926/02, 4.292/04, 6.740/02, 3.083/04, 530/07, 7.701/06, 362/07, 6.258/02, 1.548/03, 5.794/01, 570/07, 663/03 e das Emendas 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 25/04/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC), DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), PELA REJEIÇÃO DESTE, DA EMENDA DE PLENÁRIO 1/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 2/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 4/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 5/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 6/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 8/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 9/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 12/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 15/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 16/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 17/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 20/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 21/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 22/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 24/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 26/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 27/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 28/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 30/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 31/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 32/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 33/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 35/2007 AO PL 920/2007, DO PL 6258/2002, DO PL 6740/2002, DO PL 663/2003, DO PL 570/2007, DO PL 1548/2003, DO PL 6926/2002, DO PL 3083/2004, DO PL 1170/2003, DO PL 4292/2004, DO PL 2410/2003, DO PL 5794/2001, DO PL 362/2007, E DO PL 530/2007, APENSADOS, E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 3/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 7/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 10/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 11/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 13/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 14/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 18/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 19/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 23/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 25/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 29/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 34/2007 AO PL 920/2007, DA EMENDA DE PLENÁRIO 36/2007 AO PL 920/2007, DO PL 6290/2002, DO PL 6318/2002, DO PL 109/2003, DO PL 5210/2005, DO PL 5412/2005, DO PL 920/2007, DO PL 6319/2002, DO PL 6463/2002, DO PL 102/2003, DO PL 370/2003, DO PL 1898/2003, DO PL 103/2003, DO PL 820/2003, DO PL 666/2003, E DO PL 484/2003, APENSADOS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Waldir Maranhão, em 16/05/2007.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 22/05/2007.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.327/06 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 60/2004) - que "institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Oliveira, em 23/05/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4785/2005, e do PL 6227/2005, apensados.
Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 23/05/2007.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 28/06/2006.
Adiada a votação a requerimento do relator da matéria, Deputado Paulo Rubem Santiago, em 12/07/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Lobbe Neto e Waldir Maranhão, em 09/05/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 130/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Clodovil Hernandes, em 18/04/2007.
O Deputado Clodovil Hernandes apresentou voto em separado em 24/04/2007.
NÃO DELIBERADO.