Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 148/07 - da Sra. Fátima Pelaes - (PL 2403/2003) - que "para o adiamento da discussão por 10 sessões".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 150/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita convidar os deputados membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para participar do 42º Festival Folclórico de Parintins-AM".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/07 - do Sr. Marcelo Serafim - (REQ 150/2007) - que "para inclusão do Requerimento nº 150/2007 na pauta".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 151/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4359/2001".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 149/07 - do Sr. José Guimarães - (REQ 151/2007) - que "para inclusão extra-pauta do Requerimento nº 151/2007".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 134/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto , para debater o acesso aéreo na Amazônia".
APROVADO. A DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 135/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de Audiência Pública com a presença de representantes dos Ministério do Meio Ambiente e da Justiça, da Polícia Federal, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA e de organizações não governamentais para avaliar as causas do crescimento da biopirataria na Amazônia".
APROVADO. COM O ADENDO PARA A INCLUSÃO NA AUDIÊNCIA DA PRESENÇA DO MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SR. SÉRGIO MACHADO REZENDE. O DEPUTADO MARCELO SERAFIM SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 136/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a fim de informar a esta Comissão os desdobramentos das Medidas Provisórias do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, referente aos recursos destinados à Amazônia".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 137/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a inclusão de órgãos e entidades objetivando a participação na visita à Carretera Transoceânica, na República do Perú, em adendo ao Requerimento 128/07".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 138/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer providências desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no sentido de instar os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, a acelerar o andamento, transformando em norma, a Proposta nº 082/04, referente ao Processo Produtivo Básico - PPB, dos Biocosméticos Amazônicos".
APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SEJA NA FORMA DE INDICAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 139/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão com o Governador do Estado do Amazonas para debater as ações ambientais da Unidade Federativa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 140/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer o envio de indicação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 141/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer o envio de indicação ao Ministério do Meio Ambiente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeremos a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública com a Ministra do Turismo para debater os desdobramentos das Medidas Provisórias do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC referente aos recursos destinados à instalação de infra-estrutura turística na Amazônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requeremos que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional encaminhe aos órgãos públicos correlatos as matérias divulgadas na imprensa sobre a ação da Organização Não-Governamental Cool Earth num projeto de arrecadação de recursos para compras de áreas florestais na Amazônia".
APROVADO. COM O ADENDO PARA QUE SEJA CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO COM O OBJETIVO DE DAR ENCAMINHAMENTO AO ASSUNTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado.
Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento da Deputada Fátima Pelaes, em 20/06/2007.
ADIADA A DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA PELAES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção"
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Zé Geraldo apresentou voto em separado em 30/05/2007.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SERGIO PETECÃO (PMN-AC).
PARECER VENCEDOR, DEP. SERGIO PETECÃO (PMN-AC), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Perpétua Almeida apresentou voto em separado em 08/11/2006.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado por uma sessão, em 07/03/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002)
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.524/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 480/07 - do Sr. Edio Lopes - que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 06/06/2007.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SERGIO PETECÃO (PMN-AC), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.