Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 89/07 - do Sr. Duarte Nogueira e outros - (REQ 88/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de audiência pública nº 88/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 93/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 92/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Cesário Ramalho da Silva - Presidente da Sociedade Rural Brasileira, Sr. João de Almeida Sampaio Filho - Secretário da Agricultura de São Paulo, Sr. Linneu Carlos da Costa Lima - Diretor da Comissão Interamericana de Etanol, Sr. Roberto Rodrigues - Presidente do Comitê de Agronegócios da Fiespdo; Sr. Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras e o Sr. Antônio Ernesto Werna de Salvo - Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil a comparecer a esta Comissão para debaterem a questão do desequilíbrio cambial no setor rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para discutir os fatores de risco para a sobrevivência e sustentabilidade do agronegócio brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requerimento de Indicação junto a Comissão de Agricultura, que solicita a adoção urgente das providências necessárias para a solução da greve dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/07 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 87/07 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância, os desafios e as propostas do cooperativismo para a Agricultura Familiar".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 788/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 124/07 - do Poder Executivo - (AV 177/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Estado de Goiás, com área de 142,4 hectares, por cidadãos estrangeiros de nacionalidade norte-americana, de conformidade com o Aviso nº 192, de 11 de dezembro de 2006, do Senhor Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento Agrário".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que ora apresentamos.
VISTA AO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 23/05/2007.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NERI GELLER, MOREIRA MENDES, CLAUDIO DIAZ E DUARTE NOGUEIRA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MOREIRA MENDES.

PROJETO DE LEI Nº 360/07 - do Sr. Eliene Lima - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro".
RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR, e da Emenda 2/2007 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.586/06 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta inciso ao § 6º do Art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho"". (Apensado: PL 625/2007)
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 625/2007, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DILCEU SPERAFICO E DUARTE NOGUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 538/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003.
VISTA AO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA.

PROJETO DE LEI Nº 443/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de execução apresentado.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 30/05/2007.
NÃO DELIBERADO.