CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/06/2007


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.670/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 264/2003) - que "altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Airton Cirilo, em 09/05/2007.
Os Deputados Julio Lopes e José Airton Cirilo apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS JULIO LOPES E JOSÉ AIRTON CIRILO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.343/06 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas que menciona".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.