Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Renato Molling - que "requer a convocação do Exmo Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual condução da política econômica e, mais especificamente, sobre a apreciação da moeda nacional, que vem acarretando graves conseqüências aos exportadores brasileiros".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF) E DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP).
APROVADO, COM A MODIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE E QUE A REUNIÃO SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL.
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REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre o contrabando, descaminho e o subfaturamento das importações".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer convocação Ministra Casa Civil prestar esclarecimentos sobre o PAC em execução"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Praciano - que "requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Praciano - que "requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e do o Cônsul do Peru, além de autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Miguel Corrêa Jr. - (PL 378/2007) - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 378/2007".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para reunião de audiência pública".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer realização de Seminário em Matupá - MT para discutir a implantação de Distritos de Desenvolvimento Sustentável da Rodovia Cuiabá-Santarém - BR 163".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. PRACIANO (PT-AM) E DEP. LÚCIO VALE (PR-PA).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 302/07 - do Sr. Paulo Piau - que "dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antônio Andrade e Osório Adriano, em 23/05/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG), DEP. JAIRO ATAIDE (DEM-MG), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. PRACIANO (PT-AM).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 158/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão". (Apensado: PL 575/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 575/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.785/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social". (Apensados: PL 2023/2003 e PL 2129/2003)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 2023/2003 e 2129/2003, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA JR..
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 132/07 - do Sr. José Otávio Germano - que "altera a Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, para isentar os estabelecimentos distribuidores de produtos que especifica da obrigatoriedade de manterem responsáveis técnicos, quando forem qualificados como pequenas ou microempresas".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 255/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 285/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro". (Apensado: PL 795/2007)
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2007, apensado, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 378/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.