CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/06/2007


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 130/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - "para inclusão extra-pauta do Requerimento nº 131/07, de autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 131/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - " para que seja encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Indicação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de iniciativa desta Comissão em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, do nome do Professor Doutor José Seixas Lourenço para o cargo de Secretário-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA, com cópias para os Ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores; Ministro Walfrido Mares Guia, de Articulação Institucional; Ministra Dilma Vana Rousseff, da Casa Civil e o Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Marco Aurélio de Almeida Garcia".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 132/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "para a inclusão do Requerimento nº 133/07 na Ordem do Dia da Reunião".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 133/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "requer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que encaminhe Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando informações acerca do Acordo Internacional entre o Governo Brasileiro e as Nações Unidas, onde será constituída parceria para a criação de mais de 30 milhões de hectares de unidades e conservação no país".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 126/07 - d a Sra. Vanessa Grazziotin - "requer realização de uma audiência pública com representantes do Ministério do Meio Ambiente do IBAMA e do Governo do Estado do Amazonas para discutir as denúncias de degradação do meio ambiente na região Sul do Amazonas".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 127/07 - d o Sr. José Guimarães -"requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão, para discutir as questões relativas à demarcação de terras indígenas no Estado do Ceará, com a presença do Ministro da Justiça, do Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Chefe do Núcleo de Apoio Local da Funai no Ceará".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 128/07 - d a Sra. Perpétua Almeida - "requer que sejam convidados representantes das instituições citadas, objetivando visita à “Carretera Transoceânica”, na República do Perú, em conformidade com o Requerimento 107/2007".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 129/07 - d a Sra. Vanessa Grazziotin - "requer realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, com a presença do Governador do Estado do Amazonas para discutir a lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental e a Lei Complementar nº 04/07, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação".
APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE O TEMA NÃO SEJA ESPECÍFICO PARA O ESTADO DO  AMAZONAS E QUE SEJAM INCLUÍDOS OS DEMAIS GOVERNADORES DA REGIÃO AMAZÔNICA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LIRA MAIA.


10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção"
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LIRA MAIA.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.524/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 480/07 - do Sr. Edio Lopes - que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.