CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/06/07

Tema: Esclarecimento dos motivos que ensejaram a mudança do comando da Força Nacional de Segurança Pública.

Convidado:

  • Coronel AURÉLIO FERREIRA, ex-Coordenador-Geral da Força Nacional de Segurança Pública.
    Requerimento 45/07
    Autor: Deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ)
    AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA.

    		•

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Guilherme Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o contrabando, descaminho e o subfaturamento das importações".
    APROVADO.


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    PRIORIDADE

    2 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.221/06 - do Senado Federal - Demostenes Torres - (PLS 186/04) - que "Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para restringir a unificação decorrente do limite máximo de pena privativa de liberdade ao cumprimento da pena".
    RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
    PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação, com emenda.
    Vista conjunta aos Deputados Valtenir Pereira e William Woo, em 28/03/07.
    Os Deputados Valtenir Pereira e William Woo apresentaram votos em separado em 10/04/07.
    APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALTENIR PEREIRA E WILLIAM WOO.


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    3 -

    PROJETO DE LEI Nº 94/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "Dá nova redação ao art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".
    RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
    Vista conjunta aos Deputados José Genoíno, Marcelo Itagiba e William Woo, em 30/05/07.
    RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    4 -

    PROJETO DE LEI Nº 118/07 - do Sr. Alberto Fraga - que "Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
    PARECER: pela aprovação.
    Vista conjunta aos Deputados José Genoíno, Marcelo Itagiba e Pinto Itamaraty em 30/05/07.
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCELO ITAGIBA.


    5 -

    PROJETO DE LEI Nº 145/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG". (Apensado: PL 461/2007)
    RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
    PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL 461/07, apensado.
    VISTA AO DEPUTADO MARCELO ITAGIBA.


    6 -

    PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
    PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/07, apresentada na CSPCCO.
    Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo, em 23/05/07.
    Os Deputados Marcelo Itagiba, Laerte Bessa e William Woo apresentaram votos em separado.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA ABERTURA DE PRAZO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR EM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO .