CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/06/2007
 

MATÉRIA SOBRE A MESA

 

Ofício do Deputado Pedro Fernandes em aditamento ao requerimento nº 27/2007, de sua autoria, solicitando a inclusão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, como expositora da audiência pública aprovada na reunião anterior, para tratar das dificuldades orçamentárias por que passam as agências reguladoras.

APROVADO, UNANIMEMENTE, O ADITAMENTO.

 

A -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Carlos Willian - que "nos termos do artigo 36,§ II, DO Regimento Interno da Câmara do Deputados e demais dispositivos legais e regimentais, solicito que sejam remetidos à esta comissão, para análise, de todo o processo resultante das ações investigatórias realizadas pela ANP"
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA

2 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado MANATO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO, UNANIMEMENTE, O RELATÓRIO PRÉVIO.

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar fiscalização nas atividades iniciais e operacionais do Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, criado pela Medida Provisória no. 349, de 22 de janeiro de 2007".
RELATOR: Deputado HUMBERTO SOUTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.