Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 126/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de uma audiência pública com representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA) e do Governo do Estado do Amazonas para discutir as denúncias de degradação do meio ambiente na Região Sul do Amazonas".

REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir as questões relativas à demarcação de terras indígenas no Estado do Ceará, com a presença do Ministro da Justiça, do Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Chefe do Núcleo de Apoio Local da Funai no Ceará".

REQUERIMENTO Nº 128/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer sejam convidados representantes de ministérios; da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA); da Frente Parlamentar Brasil-Peru; do Parlamento Amazônico; da Organização do tratado de Cooperação Amazônica (OTCA); da Empresa de Petróleo Brasileiro (PETROBRAS); das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (ELETRONORTE); da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); da Embaixada da República do Peru e dos Governos, Assembléias Legislativas e Federações da Agricultura, da Indústria  e do Comércio dos Estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá, para visitar as obras da  “Carretera Transoceânica”, na República do Peru, em conformidade com o Requerimento 107/2007".

REQUERIMENTO Nº 129/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, com a presença do Governador do Estado do Amazonas, para discutir a lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental e a Lei Complementar nº 04/07, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá/Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005)..
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção"
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.524/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 480/07 - do Sr. Edio Lopes - que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO.
PARECER: pela aprovação.