CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/05/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista sobre Resíduos Sólidos".
APROVADO. O DEPUTADO IRAN BARBOSA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial para formular políticas públicas para gerenciamento e destinação de resíduos sólidos".
REJEITADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. Leonardo Monteiro - (PL 7708/2006) - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA-ES e representantes das Comunidades que habitam o Parque Nacional dos Pontões Capixabas a fim de discutirmos a mudança de categoria para Monumento Natural".
APROVADO, COM ADENDO DO AUTOR DE SE INCLUIR NO ROL DOS EXPOSITORES OS PREFEITOS DE PANCAS E ÁGUIA BRANCA E O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUA BRANCA.
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B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RICD

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários". (Apensados: PL 6408/2002 e PL 7328/2006)
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados.
RETIRADO DE PAUTA. SERÁ APRECIADO NA PRÓXIMA REUNIÃO DELIBERATRIVA.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 80/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Luiz Carreira, em 24/05/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.680/06 - do Senado Federal - Edison Lobão - (PLS 130/2002) - que "dispõe sobre a revitalização do rio Itapecuru".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição do PL 3842/2004, apensado.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2007.
O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005.
Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 3842/2004, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, LEONARDO MONTEIRO E IRAN BARBOSA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUCIANO ZICA.