CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/05/2007

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma reunião de Audiência Pública, destinada a tratar de Inclusão de Comunidades Isoladas da Amazônia no Atendimento Energético".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 112/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional o Cônsul do Peru e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru ".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita sejam convidados o Ministro da Justiça, o Presidente da Funai, Representante do Governo do Estado do Pará e Presidentes das Associações envolvidas com a reserva indígena Apyterewa para explicarem sobre a demarcação daquela reserva".
APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE SEJAM DISCUTIDAS AS DEMARCAÇÕES DE TODAS AS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL.


4 -

REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto Estratégico de Transportes denominado: Brasil Central, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT,"
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer seja realizada visita aos locais onde serão construídas as hidrelétricas do Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, com a presença de integrantes das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, acompanhados de técnicos dos Ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente, com o objetivo de verificar a realidade dos projetos e encaminhar sugestões que promovam a sua efetiva consolidação".
APROVADO, PARA QUE SEJA INCLUÍDA VISITA À USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 123/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados o Diretor Executivo da CEPLAC, representante do Ministro da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sociedade Brasileira de Sivilcutura e a EMBRAPA para comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre a viabilidade econômica, ambiental e social de sistemas agro florestais, experiências exitosas e formas de fomento".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 124/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita reunião de audiência convidando o Serviço Florestal Nacional, o IBAMA, representante do Ministério do Meio Ambiente, representante do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda, EMBRAPA, Instituto de Pesquisa e Estudos Florestais, Sociedade Brasileira de Sivilcultura e BASA, para contribuir, sugerir e formatar política permanente e sustentável de reflorestamento de espécies madeireiras não exóticas para os diversos biomas brasileiro ".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita aprovação, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Moção Apoio a reivindicação do Estado do Amapá à SUFRAMA SUPERITENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, referente ao reajuste e liberação de recursos para o desenvolvimento do Estado".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 329/2003) - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas".
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 480/07 - do Sr. Edio Lopes - que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.