Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a apreciação de Moção de repúdio pela retirada do ar, pelo Governo da Venezuela, da Rádio Caracas de Televisão"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a realização de reunião sobre os episódios recentes que envolvem a "Rádio Caracas de Televisión" (RCTV)"
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Brizola Neto - que "requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 37/07 - dos Srs. Luciana Genro e Nilson Mourão - que "requer apreciação de Moção pela autodeterminação e independência do Saara Ocidental".
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JAIR BOLSONARO E EDUARDO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública, com a embaixadora do Brasil no Vaticano, Sra. Vera Machado, para debatermos as perspectivas de acordo entre o Brasil e o Vaticano regulamentando as relações da Igreja com o Estado Brasileiro".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Finanças e Tributação, destinada a discutir os acordos preferenciais de mercado e recolher subsídios para diagnóstico da situação que enfrentam as empresas brasileiras do setor têxtil, com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim e demais autoridades".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 49/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que " Requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru ".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 50/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que " Requer realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL-CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 497/05 - do Poder Executivo - (AV 776/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2004".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 852/05 - do Poder Executivo - (AV 1360/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de julho de 2005".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 16/05/2007.
Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO ALMEIDA, MARCONDES GADELHA, NILSON MOURÃO E WILLIAM WOO.

MENSAGEM Nº 184/06 - do Poder Executivo - (AV 282/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 16/05/2007.
Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007.
ADIADA A DISCUSSÃO.

MENSAGEM Nº 915/06 - do Poder Executivo - (AV 1236/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, assinado em Brasília, em 1º de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Gabeira, em 23/05/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 797/07 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - (OF 252/2007) - que "altera o art. 125 do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.509/06 - do Senado Federal - Moreira Mendes - (PLS 3/2002) - que "acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha, João Almeida e Nilson Mourão, em 23/05/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 49/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER