Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 54/01 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional. Sugiro que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, da Confederação Nacional da Agricultura, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Goiás, da Parmalat e Nestlé. APROVADO COM AS SEGUINTES SUGESTÕES: 1) SUBSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE GOIÁS PELA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - OCB; 2) DEP. JOÃO GRANDÃO DE INCLUIR A CONTAG E A CONCRAVE; DO DEP. HELENILDO RIBEIRO DE INCLUIR O VALE DOURADO DE ALAGOAS; 3) DEP. SILAS BRASILEIRO DE QUE A AUDIÊNCIA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 55/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, audiência pública, em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para debater a Política Cafeeira no Brasil, oportunidade em que sugiro a inclusão de discussão das propostas que tratam do endividamento do setor. APROVADO COM AS SUGESTÕES DO DEP. JOÃO GRANDÃO DE INCLUIR A CONTAG E A CONCRAVE; E DO DEP. ABELARDO LUPION DE INCLUIR A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CAFEICULTORES - APAC."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 56/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir sobre o Cooperativismo, oportunidade em que solicito sejam convidados os Senhores Manoel Antônio Rodrigues Palma, Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Márcio Lopes Freitas, Presidente da OCB; Ronaldo Ernesto Scucato, Presidente da OCEMG; Darci Pereira, Presidente da OCERJ; Adalva Alves Monteiro, Presidente da OCEMA; Agamenon Leite Coutinho, Presidente da OCECE; Antônio Chavaglia, Presidente da OCEGO; João Paulo Koslovisk, Presidente da OCEPAR; e Adelar da Cunha, Diretor do DENACOOP. APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. JOÃO GRANDÃO DE INCLUIR A CONCRAVE."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 57/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

REQUERIMENTO INTERNO Nº 58/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.731/00 - do Sr. MARCOS AFONSO PONTES DE SOUZA - que "proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias."
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki, pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o seguro de renda agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricutores, e institui o fundo de estabilização do seguro de renda agrícola, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado KINCAS MATTOS
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.811/00 - Executivo Federal - (MSC 1793/2000) - que "altera a lei 5889, de 08 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.428/97 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e da outras providencias."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 615/99 - WALDEMIRO TEIXEIRA - que "estabelece normas para a utilização de imoveis rurais integrantes do patrimonio das instituições federais de credito e financiamento destinados a reforma agraria." (Apensado: PL 2363/2000)
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2363/2000, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.661/00 - do Sr. ADÃO PRETTO - que "dispõe sobre a tarifação compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios na origem."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NILSON MOURÃO