CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/05/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Pedro Fernandes - que "solicita a realização de Audiência Pública em conjunto para discutir a grave situação da ANEEL e ANATEL, ante a falta de recursos orçamentários daquelas autarquias".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.
OBS.: O AUTOR SUGERIU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria em todos os contratos e obras cuja execução esteja a cargo da Construtora Gautama Ltda. desde o ano de 2000 até 2007".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:


ORDINÁRIA

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/99 - do Sr. Miro Teixeira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da legalidade dos procedimentos administrativos por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, relativamente à contratação de projeto, sem licitação pública, com vistas à modernização e revitalização do seu edifício-sede".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Relatório Parcial, Dep. João Dado (PDT-SP), pela solicitação de informações adicionais ao TCU e ao Ministério Público Federal.
APROVADO PARECER PARCIAL.


4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fiscalização do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, e os atos passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relacionados com o referido Projeto".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO


5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado MANATO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.