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Discussão e votação das emendas à LDO - 2008: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/07 – da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: "Ementa: PROEX – Equalização. Programa: 0412 – Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora. Ação: 0267 – Equalização de Juros para Promoção das Exportações. PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)". APROVADA 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/07 – da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: "Ementa: PROEX – Financiamento. Programa: 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora. Ação: 0A84 - Financiamento para promoção das exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)". APROVADA 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/07 – da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: "Ementa: Fomento à instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresas. Programa:0419 – Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte. Ação 2374 – Fomento à instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresas. Produto: projeto fomentado (unidade). Acréscimo de meta: 400". APROVADA 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/07 – da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: "Ementa: Implantação, modernização e ampliação de distritos industriais. Programa: 0419 – Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte. Ação: NOVA - Infraestrutura para implantação, modernização e ampliação de distritos industriais. Produto: projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 200". APROVADA 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 5/07 – da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: "Ementa: Apoio ao desenvolvimento dos setores têxtil, coureiro/calçadista e moveleiro. Programa: 0419 – Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte. Ação: NOVA - Fomento à instalação, desenvolvimento e consolidação de empresas dos setores têxtil, coureiro/calçadista e moveleiro. Produto: projeto apoiado (unidade). Acréscimo de meta: 200". APROVADA

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Renato Molling - que "requer a convocação do Exmo Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual condução da política econômica e, mais especificamente, sobre a apreciação da moeda nacional, que vem acarretando graves conseqüências aos exportadores brasileiros".
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS: RENATO MOLLING (PP-RS), MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E REGINALDO LOPES (PT/MG). NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Renato Molling - que "solicita inclusão extra-pauta do requerimento 29 de 2007, que requer a convocação do Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual condução da política econômica".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Renato Molling - que "propõe audiência pública convidando o Presidente da Petróleo Brasileiro SA - PETROBRÁS, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual condução da política de preços dos combustíveis no país".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA).
APROVADO, COM O ADENDO DE INCLUIR O TEMA: NEGOCIAÇÕES DAS REFINARIAS BRASILEIRAS NA BOLÍVIA 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 628/2005) - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.430/04 - do Senado Federal - Tião Vianna - (PLS 324/2004) - que "dispõe sobre a vigência da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 302/07 - do Sr. Paulo Piau - que "dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antônio Andrade e Osório Adriano, em 23/05/2007.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 158/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão". (Apensado: PL 575/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 575/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO