Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Waldir Neves - que "requer preferência para apreciação da PFC 131/2006"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 79/07 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega;"
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ADÃO PRETTO, ASSIS DO COUTO, BETO FARO E DOMINGOS DUTRA.

REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Zonta e outros - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a fim de discutir e prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros, a edição do novo Plano Safra, redução dos juros da agricultura e o não atendimento ao pedido de audiência, solicitado pela Comissão de Agricultura desta Casa".
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ADÃO PRETO, ASSIS DO COUTO, BETO FARO E DOMINGOS DUTRA.

REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "requeremos, nos termos dos Art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "requeremos, nos termos do Art. 52, § 5º do Regimentos Internao da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita autorização para visitar os Estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 84/07 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata"
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer realização de Simpósio para discutir as "Propostas do Agronegócio Brasileiro", dia 13 de junho de 2007".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DE CONVIDAR REPRESENTANTES DA ANDEF E ANDA

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação, com duas emendas.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
Adiada a votação, por cinco sessões, a Requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 30/05/2007.
ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Neri Geller e Valdir Colatto, em 23/05/2007.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 23/05/2007.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 360/07 - do Sr. Eliene Lima - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro".
RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR, e da Emenda 2/2007 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 454/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 23/05/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de execução apresentado.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/07 - do Sr. Paulo Piau - que "melhoria na Infra-estrutura nos Centros de Pesquisas Agropecuários - Programa 1161 - Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/07 - do Sr. Paulo Piau - que "apoio à pesquisa em agroenergia da Embrapa e do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. 1156 46680000 - Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal - Pesquisa desenvolvida (unidade)".
APROVADO