Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 65/01 - do Sr. Jovair Arantes - que ""requer, nos termos regimentais, sejam convidados os Srs. Ministros José Serra, Paulo Renato Souza e Francisco Dornelles, além do Presidente da Agência Nacional de Saúde e Representantes das Entidades Nacionais de Odontologia a comparecerem a esta Comissão para debater ao tema "COMO ANDA A SAÚDE BUCAL NO BRASIL"."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO INTERNO Nº 66/01 - da Sra. Telma de Souza - que ""requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no dia 13 de setembro de 2001, às 10 horas, com a presença do Dr. Bernard Pécoul, Diretor da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais e membro da organização não governamental "Médicos Sem Fronteiras", para que seja ouvido por esta comissão"."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 68/01 - do Sr. Rafael Guerra - que ""requerem nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para debater a Medida Provisória que regulamenta as Ações de Saúde Suplementar"."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

REQUERIMENTO INTERNO Nº 69/01 - do Sr. Henrique Fontana - que ""requerem nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir a Medida Provisória nº 2.177-43, de 27 de julho de 2001, que dispõe sobre os Planos Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências"."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.919/91 - CELIA MENDES - que "Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal"
RELATOR: Deputado EULER RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. JOSE LINHARES - que "dispoem sobre a instituilção do programa nacional de apoio a saude pronasa, com a finalidade de captar e canalizar recuross para o setor saude." (Apensado: PL 1318/1999)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: parecer do relator, dep osmânio pereira, favorável a este e contrário ao pl. 1318/99, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.881/98 - JOANA DARC - que "obriga os empregadores a manter medidas preventivas contra acidentes de trabalho e da outras providencias."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação deste, e.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.915/99 - do Sr. FREITAS NETO - (PLS 191/1999) - que "dispõe sobre a criação do centro nacional para estudos, conservação e manejo das plantas medicinais brasileiras."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.979/00 - do Sr. LUCIO ALCANTARA - (PLS 286/1999) - que "dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota minima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e da outras providencias." (Apensado: PL 5676/1990 (Apensados: PL 1476/1996, PL 1729/1999, PL 2092/1996, PL 2527/2000, PL 2633/2000, PL 3294/2000, PL 3621/2000, PL 3856/2000, PL 3955/1997 e PL 4527/1998))
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1476/1996, do PL-1729/1999, do PL-2092/1996, do PL-2527/2000, do PL-2633/2000, do PL-3294/2000, do PL-3621/2000, do PL-3856/2000, do PL-3955/1997, do PL-4527/1998, e do PL-5676/1990, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.073/95 - do Sr. PAULO LIMA - que "inclui paragrafo terceiro ao artigo 25 da lei 8870, de 15 de abril de 1994, para especificar a forma de contribuição para a seguridade social das empresas prestadoras de serviços na area rural."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.053/96 - do Sr. ARNALDO FARIA DE SA - que "dispõe sobre a gratuidade de ingresso de aposentados a espetaculos publicos." (Apensados: PL 1895/1999 e PL 2422/2000)
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, do PL-1895/1999, e do PL-2422/2000, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.530/96 - do Sr. SERAFIM VENZON - que "determina que sejam destinados ao instituto nacional de seguridade social - inss os recursos de premios não procurados das loterias e de quaisquer concursos de prognosticos administrados pelo governo federal. -"
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM ARAÚJO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.604/96 - do Sr. JOVAIR ARANTES - que "institui incentivos fiscais para aquisição de equipamentos medico-hospitalares, inclusive ambulancias, e de materiais de construção destinados a instituições publicas ou entidades privadas de assistencia a saude, sem fins lucrativos. -" (Apensados: PL 1255/1999, PL 1848/1999, PL 1939/1999, PL 3045/2000, PL 3399/2000, PL 3915/1997, PL 3992/1997 e PL 4165/1998)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL-1255/1999, do PL-1848/1999, do PL-1939/1999, do PL-3045/2000, do PL-3399/2000, do PL-3915/1997, do PL-3992/1997, e do PL-4165/1998, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. AUGUSTO NARDES - que "altera o artigo 18 da lei 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a contribuição provisoria sobre movimentação ou transmissão de valores de creditos e direitos de natureza financeira - cpmf, e da outras providencias." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998 e PL 4460/1998)
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2148/1999, do PL-3689/1997, do PL-3724/1997, do PL-4353/1998, e do PL-4460/1998, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.085/98 - do Sr. ENIO BACCI - que "obriga todas as emissoras de radio e televisão do pais, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saude publica."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "altera o artigo 224 do decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943 - consolidação das leis do trabalho."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 86/99 - do Sr. LAUDNIR LINO - que "dispõe sobre o exercicio profissional do agente comunitario de saude." (Apensados: PL 357/1999 e PL 3037/2000)
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela rejeição deste, do PL-357/1999, e do PL-3037/2000, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 1.058/99 - do Sr. RICARDO NORONHA - que "dispoem sobre o fornecimento periodico de "kit de saude dentaria" aos alunos das escolas públicas de educação fundamental e da outras providencias."
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.117/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da rede pública da união, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências. ."
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.201/99 - do Sr. OLIVEIRA FILHO - que "estabelece em favor de famílias cujos chefes sejam idosos, cota das vagas em projetos de assentamento de reforma agrária."
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.246/99 - do Sr. ITANILDES ORLANDO FERNANDES - que "dispõe sobre incentivo fiscais e instituição de fundo para a segurança e saúde do trabalhador, e da outras providências."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. ORLANDO FANTAZZINI, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LIDIA QUINAN, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI

PROJETO DE LEI Nº 1.324/99 - do Sr. ITANILDES ORLANDO FERNANDES - que "dispõe sobre a locomoção de constribuintes do inss por ambulancias."
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: parecer contrário do relator, dep osmânio pereira.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.328/99 - do Sr. VICENTE AUGUSTO CAROPRESO - que "obriga a entrega de resumo do historico de atendimento aos pacientes submetidos a internação eletiva ou de emergência."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.338/99 - do Sr. JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR - que "acrescenta dispositivo a lei 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos a propriedade industrial."
RELATOR: Deputado RENILDO LEAL
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.385/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "acrescenta paragrafo unico aos artigos 14 da lei 8212 e 13 da lei 8213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir o beneficiario do seguro-desemprego na qualidade do seguro facultativo do regime geral de previdencia social."
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: parecer contrário do relator, dep armando abílio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.759/99 - do Sr. RONALDO VASCONCELLOS - que "dispoe sobre medidas basicas indispensáveis a assegurar o estado de integridade e eficiência dos sistemas de climatização."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: parecer favoravel do relator, dep saraiva felipe.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.073/99 - do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE BARROS - que "dispõe sobre a reserva de imoveis construidos por programas habitacionais, a mulher sustentaculo de familia e da outras providencias." (Apensado: PL 2488/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2488/2000, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do sus."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer contrário do relator, dep josé linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.115/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "autoriza a internação de paciente particulares nos hospitais públicos do sus."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer contrario do relator, dep jose linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.147/99 - do Sr. SEBASTIÃO TORRES MADEIRA - que "dispõe sobre isenção de preservativos."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANGELA GUADAGNIN, HENRIQUE FONTANA E REINALDO GRIPP

PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. JOAQUIM DOS SANTOS FILHO - que "altera a lei 9732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdenciária para as entidades filantrópicas."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer favorável do relator, dep josé linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.629/00 - do Sr. CARLOS FERNANDO AGUSTINI - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da saúde pública."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: parecer contrário do relator, dep lavoisier maia.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.852/00 - do Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA - que "dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.202/00 - do Sr. JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ - que "destina recursos das loterias para atendimento medico-hospitalar especial no exterior."
RELATOR: Deputado RENILDO LEAL
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.277/00 - do Sr. GERMANO ANTONIO RIGOTTO - que "dispõe sobre a suspensão da exigencia do credito decorrente de contribuições previdenciarias, nas condições em que especifica, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.341/00 - do Sr. NEUTON LIMA - que "altera o artigo primeiro da lei 9965, de 27 de abril de 2000 que restringe a venda de esteroides ou peptideos anabolizantes e da outras providencias."
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.410/00 - da Sra. ALCIONE ATHAYDE - que "acrescenta inciso ao artigo 16 da lei 6360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.484/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "proibe a utilização de tubos flexiveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestiveis."
RELATOR: Deputado RENILDO LEAL
PARECER: Parecer do Dep. Renildo Leal pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.682/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "altera a lei 6360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. DARCÍSIO PAULO PERONDI - que "acrescenta paragrafo ao artigo 34 da lei 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistencia a saude e da outras providencias."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO