Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito que sejam convidados representantes do Conama/MMA, para esclarecerem sobre o destino final de aparelhos celulares em desuso que podem representar um problema ambiental futuro se jogados no lixo."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 102/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados o Promotor Marcus Antonio Ferreira Alves do Centro Operacional de Defesa do Cidadão/Ministério Público Estadual de Goiás, representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e da Fundação Nacional de Saúde/MS, para prestarem esclarecimentos da situação dos radioacidentados, vítimas do Césio-137 há 15 anos em Goiás."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 103/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), para prestarem informações sobre o trabalho doméstico infantil e a exploração sexual comercial de crianças no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 104/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados representantes do IBAMA, Feema, IEF, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e o Secretário Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, para prestarem informações sobre denúncias de crime ambiental, como extração ilegal de substâncias minerais e corte seletivo de cedro em Parati/RJ."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 111/02 - dos Srs. Dr. Rosinha e Luiz Alberto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação das famílias atingidas pela Barragem de Cana Brava."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 112/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Presidente da Caixa Econômica Federal, Presidente da Caixa beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CBS), Representante da VIA Dragados e VIA Empreendimentos Imobiliários S.A, Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Residencial Vila Rica de Volta Redonda/RJ e Representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre o material empregado e os padrões das construções do Conjunto Habitacional Vila Rica, em Volta Redonda/RJ."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 113/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na Superintendência da Caixa Econômica Federal do Sul Fluminense."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/99 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 483/99 - do Sr. Enio Bacci - que "altera o Código Florestal com preferencial reposição mínima de 50% (cinqüenta por cento) de espécies nativas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.148/98 - do Sr. Jaques Wagner - que "cria as Comissões Internas de Qualidade Ambiental (CIQAs)."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 103/99 - da Sra. Maria Elvira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivos que impeçam a morte de animais silvestres por atropelamento nas rodovias brasileiras."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 558/99 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o art. 3º da Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal)."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.194/99 - do Sr. Hugo Biehl - que "dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.105/00 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.690/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 14/11/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.631/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia)."
RELATOR: Deputado JOSÉ JANENE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.666/01 - do Sr. Aldo Arantes - que "regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.922/01 - do Sr. Edison Andrino - que "transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: .
Vista ao Deputado Fernando Gabeira, em 15/05/2002
O Deputado Fernando Gabeira apresentou voto em separado em 04/06/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.764/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe o uso de dormente de madeira proveniente de espécie nativa."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO