CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/05/07


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "Solicita a realização de audiência pública com o Coronel Aurélio Ferreira, ex-Comandante da Força Nacional, para esclarecer o motivo ou os motivos que ensejaram a sua recente demissão do cargo acima mencionado".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.025/04 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 54/04) - que "Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado 'seqüestro relâmpago'". (Apensados: PLs 3.075/04 (Apensados: PLs 3.166/04, 3.167/04,3.356/04, 4.398/04 e 5.543/05) e 4.129/04)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 3.166/04, 3.167/04, 3.356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 e 4.129/04, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Melo, Marina Maggessi e Valtenir Pereira, em 10/05/07.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 232/05 - do Sr. Lincoln Portela e outros - que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 93/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências"
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, LINCOLN PORTELA, MARCELO ITAGIBA E WILLIAM WOO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 118/07 - do Sr. Alberto Fraga - que "Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/07, apresentada na CSPCCO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCELO ITAGIBA E WILLIAM WOO.