CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/05/2007


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. João Oliveira - que "nos termos do Art. 160, combinado com o art. 117, inciso XVI, do Regimento Interno, requeiro a V. Exª preferência para apreciação do PL 6553/2006 - do Sr. Alberto Fraga".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NERI GELLER E VALDIR COLATTO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.254/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO


4 -

PROJETO DE LEI Nº 200/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 16/05/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MOREIRA MENDES.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 360/07 - do Sr. Eliene Lima - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro".
RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR e da Emenda 2/2007 da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 454/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ABELARDO LUPION.