Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente, Maria do Rosário – Vice-Presidente e Severiano Alves, com a presença dos Senhores Deputados Frank Aguiar e Osvaldo Reis – Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Neri Geller, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Lira Maia, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Paulo Bornhausen, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes, Ribamar Alves e Ricardo Izar - Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Piau. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio José Medeiros, Clóvis Fecury, Joaquim Beltrão e Paulo Renato Souza. Justificou a ausência o Deputado Clodovil Hernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 26ª e 27ª reuniões, realizadas no dia dezesseis de maio e 28ª e 29ª reuniões, realizadas nos dias dezessete e vinte e dois de maio, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros as designações de relatoria das seguintes proposições: PL nº 25/07, PL nº 6.630/06, PL nº 769/07, PL nº 2.412/03 , PL nº 726/07, PL nº 786/07, PL nº 6.589/06, PL nº 968/07, PL nº 691/07, PL nº 7.282/06, PL nº 667/07, PL nº 880/07, PL nº 993/07, PL nº 5.851/05, PL nº 838/07, PL nº 4.645/04, PL nº 686/07, PL nº 929/07, PL nº 6.286/05, PL nº 6.137/05, PL nº 760/07, PL nº 5.046/05 , PL nº 818/07, PL nº 821/07, PL nº 7.105/06, PL nº 367/07, PL nº 7.500/06, PL nº 741/07, PL nº 3.699/04, PL nº 4.700/04, PL nº 7.582/06, PL nº 736/07, PL nº 65/03, PL nº 6.918/06, PL nº 1.508/03, PL nº 6.917/06, PL nº 855/07, PL nº 6.244/05, PL nº 7.706/06, PL nº 6.706/06, PL nº 7.482/06, PL nº 732/07, PL nº 7.706/06, PL nº 7.394/06, PL nº 832/07, PL nº 1.765/99, PL nº 4.589/04, PL nº 770/07, PL nº 857/07 , PL nº 919/07, PL nº 764/07, PL nº 1.848/03, PL nº 6.651/06 e PL nº 773/07. Com base no art. 164, I, o Presidente declarou prejudicados o PL nº 364/07, do Sr. Inocêncio Oliveira, que "altera a Lei nº 9.424/96" e a Reclamação nº 01/07, dos Deputados Nilmar Ruiz e Lobbe Neto. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 67/07 - da Sra. Alice Portugal - para que seja convidado o Prof. Márcio Pochmann, autor da pesquisa "Situação do jovem no mercado de trabalho no Brasil: um balanço dos últimos dez anos", para debater a situação do jovem no mercado de trabalho de nosso país". Discutiu a matéria a Deputada Alice Portugal. Em votação foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Alex Canziani - para que sejam convidadas as Sras. Marta Suplicy, Ministra de Estado do Turismo; Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos, Secretária de Educação do Estado de São Paulo; e Ângela Baldino, Presidenta do Fórum de Secretários de Turismo, a fim de debater sobre o Projeto de Lei nº 3.700/04, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." Discutiram a matéria os Deputados: Paulo Rubem Santiago, Antônio Carlos Biffi, Lobbe Neto e Maria do Rosário. O autor do requerimento acatou a sugestão do Deputado Lobbe Neto, para incluir, dentre os convidados, os Presidentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime e do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed. Em votação, foi aprovado o requerimento com alterações, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biffi e Maria do Rosário. 3 - REQUERIMENTO Nº 69/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago – para que sejam convidados os Srs. Alfredo Manevy, Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), e outros convidados; Manoel Rangel, Presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), e outros; Luiz Fernando de Almeida, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e outros; Orlando de Salles Senna, Secretário de Audiovisual do MinC, e outros; Marco Antonio de Castilhos Acco, da Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura do MinC, e outros; Célio Turino, da Secretaria de Programas e Projetos Culturais do MinC, e outros; Celso Frateschi, Presidente da Fundação Nacional de Arte (Funarte), e outros; para debater sobre o Plano Nacional de Cultura. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago – para que sejam realizados Seminários Regionais, a fim de debater o Plano Nacional de Cultura. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Severiano Alves e Lelo Coimbra. O Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou que fossem incluídos, no calendário, os Estados do Espírito Santo e do Paraná. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alterações. 5 - REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. Waldir Maranhão - para que sejam convidados os Srs. Luiz Antônio Arantes, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e Nival Nunes de Almeida, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), objetivando conhecer as demandas das Universidades Estaduais e Municipais com vistas a encaminhar uma pauta de reivindicações junto ao Ministério da Educação". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Lobbe Neto. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS nº 212/01) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados João Matos, Carlos Abicalil, Raul Henry, Severiano Alves, Professor Ruy Pauletti, Alice Portugal, Lelo Coimbra e Angela Amin. Concedida vista ao Deputado Raul Henry. Com base no art. 52 , §5º, do Regimento Interno, o Deputado Rogério Marinho solicitou a inclusão imediata em pauta do REQUERIMENTO Nº 73/07. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Alex Canziani, Antonio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Frank Aguiar, João Matos, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Professor Sétimo, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Professor Ruy Pauletti, Alice Portugal, Rogério Marinho, Severiano Alves, Angela Amin, Elcione Barbalho, Andreia Zito, João Oliveira, Lira Maia e Dr. Ubiali, totalizando 23 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. Rogério Marinho - (PL nº 920/07) – para que sejam convidados os Srs. Henrique Paim, Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC); Tarcísio José Massote de Godoy, Secretário do Tesouro Nacional; Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF); Luis Inácio Lucena Adams, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Gabriel Mário Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); José Roberto Covac, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABDE); e Gustavo Petta, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), para, em audiência pública, prestarem informações sobre as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal, tema de que trata o Projeto de Lei nº 920/07, de autoria do Poder Executivo". Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho e Maria do Rosário. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.315/05 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS nº 362/04) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Angela Amin, Severiano Alves, Carlos Abicalil, Lelo Coimbra, Waldir Maranhão, Alex Canziani e Lobbe Neto. A relatora apresentou complementação de voto, rejeitando o Projeto de Lei nº 5.315/05, e sugerindo o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo com o mesmo teor, seguindo a Súmula de Recomendações aos Relatores nº 1/01, revalidada por esta Comissão em 25 de abril de 2007. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora, com complementação de voto. A Deputada Angela Amin apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciação do item 26, após o item 8. Em votação, foi aprovado o requerimento, contra o voto da Deputada Alice Portugal. 26 - PROJETO DE LEI Nº 487/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.907, de 6 de julho de 1994, que "determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos"". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani e Angela Amin. Concedida vista ao Deputado Alex Canziani. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.444-A/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal, Severiano Alves, Lobbe Neto e João Oliveira. Concedida vista ao Deputado João Oliveira. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PLs nºs 4.785/05 e 6.227/05) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição do PL nº 2.636/03 e dos PLs nºs 4.785/05 e 6.227/05, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Lobbe Neto, Carlos Abicalil e Professor Ruy Pauletti. Concedida vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.511-A/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 5.548/05) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição do PL nº 4.511/04 e do PL nº 5.548/05, apensado. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Biffi, Lobbe Neto, Carlos Abicalil, Severiano Alves, João Oliveira e Waldir Maranhão. Em votação, foi aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Lobbe Neto e João Oliveira. Apresentaram voto em separado os Deputados Nilmar Ruiz e Lobbe Neto. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.012/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências" RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil e Waldir Maranhão. Concedida vista ao Deputado Waldir Maranhão. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Antônio Carlos Biffi. Em votação foi aprovado unanimemente o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.782/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. Em votação foi aprovado unanimemente o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.816/06 - do Sr. Vander Loubet - que "confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal"". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Lobbe Neto. ENCERRAMENTO: Deixaram de ser deliberados os Projetos de Lei nºs 7.550/06, 42/07, 52/07, 130/07, 134/07, 235/07, 291/07, 331/07, 348/07 e 392/07. O Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e sete minutos, antes convocando os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública sobre o tema "Reforma Educativa de Nova York", com Norman Gall, Diretor Executivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, dia vinte e quatro de maio, às dez horas, Plenário 10, do Anexo II. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -