Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a evolução das tarifas bancárias e a alteração na forma de cálculo da rentabilidade das cadernetas de poupança, em face dos direitos dos consumidores".
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO CONVOCAÇÃO POR CONVITE

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita sejam convidados os Senhores Presidentes e Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool - ABRASPEA para discutira a comercialiação de álcool líquido".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer que sejam convidados, na Comissão de Defesa do Consumidor, os Srs. Luiz Fernando Edmond - Diretor-Geral da Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, do Sr. José Sousa Cintra, proprietário das Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda., e da Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do CADE, para esclarecimentos sobre a aquisição das Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda. pela AMBEV".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 16/07 - dos Srs. Cezar Silvestri e Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes do CADE, BRASILCON e Órgão de Defesa do Consumidor, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os atos de concentração no mercado de cervejaria no Brasil".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Luiz Bassuma - (PL 342/2007) - que "requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 342/2007 que dispõe sobre a regulamentação de Ouvidorias".
APROVADO