CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/05/2007


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Albano Franco - que "propõe inclusão de requerimento extrapauta".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 34/07 - dos Srs. Albano Franco e Miguel Corrêa Jr. - que "propõe a realização de audiência pública para discutir o PL 7.029/06 que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Praciano - que "propõe que sejam convidados o Sr. Silas Rondeau, Ministro das Minas e Energia e o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás, para exporem, perante esta Comissão, sobre as execuções e andamento das obras do PAC que envolvem a construção de gasodutos e plataformas petrolíferas".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PRACIANO (PT-AM), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ) E DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO TEMA "COMPLEXO PETROQUÍMICO".


4 -

REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater a compra da Brasil Telecom pela TIM (Telecom Itália Mobile), com a presença dos representantes das empresas Brasil Telecom, TIM, Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e o Banco Opportunity".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA).
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MIGUEL CORRÊA JR. E REGINALDO LOPES.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 628/2005) - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP).


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.629/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 685/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 255/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. MIGUEL MARTINI (PHS-MG), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 302/07 - do Sr. Paulo Piau - que "dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTÔNIO ANDRADE E OSÓRIO ADRIANO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 378/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE) E DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.