Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. José Otávio Germano  e outros - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 73/2007, da Comissão de Minas e Energia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. José Otávio Germano - que "requer nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata dos Projetos de Lei nºs 4.100/2004 e 7.478/2006, ambos do Sr. Edson Duarte".
APROVADO O REQUERIMENTO, POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/07 - da Comissão de Minas e Energia - que "requer a realização de audiência pública, convidando o Ministro de MInas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, para prestar esclarecimentos acerca da investigação realizada pela Polícia Federal, sobre um suposto esquema de fraudes em licitações públicas, com foco em obras de infra-estrutura".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.100/04 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 6.453 de 17 de outubro de 1977, que trata de atividades nucleares". (Apensado: PL 7063/2006)
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7063/2006, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.478/06 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
CONCEDIDA VISTA À DEPUTADA ROSE DE FREITAS.