Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer a inclusão de representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que especifica, entre os convidados a participar da realização das Audiências Públicas aprovadas em decorrência da apreciação dos Requerimentos nºs 24 e 29, de 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 993/2007, do Poder Executivo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público os Senhores, Wagner Fajardo Pereira-Presidente da FENAMETRO, Sra. Júnia da Silva Gouveia - Representante da INTERSINDICAL, Sr. Artur Henrique de Silva Santos - Presidente da CUT, Flávio Montesenos Godoi - Presidente do Sindicato dos METROVIARIOS / SP".
RETIRADO DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.362/05 - do Sr. Vicentinho - que "torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais". (Apensados: PL 7687/2006 e PL 358/2007)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7687/2006, e do PL 358/2007, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.317/01 - do Senado Federal - (PLS 183/2000) - que "altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências". (Apensado: PL 5186/2001)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5186/2001, apensado, com substitutivo. 
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO SANDRO MABEL.

PROJETO DE LEI Nº 4.168/04 - do Senado Federal - (PLS 27/2003) - que "acrescenta art. 13 - A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PEDRO HENRY.

PROJETO DE LEI Nº 5.045/05 - do Senado Federal - (OF 424/2004) - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.090/06 - do Senado Federal - (PLS 160/2004) - que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEDRO HENRY.

PROJETO DE LEI Nº 7.331/06 - do Senado Federal - (PLS 23/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal do Amapá (Unifap) nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Amapá, no Estado do Amapá".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEDRO HENRY.

PROJETO DE LEI Nº 7.334/06 - do Senado Federal - (PLS 196/2003) - que "dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO SANDRO MABEL.

PROJETO DE LEI Nº 7.378/06 - do Senado Federal - (PLS 170/2005) - que "modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários". (Apensado: PL 7384/2006)
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7384/2006, apensado.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO HENRY.

PROJETO DE LEI Nº 7.379/06 - do Senado Federal - (PLS 343/2005) - que "altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ANDREIA ZITO E MANUELA D'ÁVILA.

PROJETO DE LEI Nº 7.680/06 - do Senado Federal - (PLS 241/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.968/05 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Primavera do Leste da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.147/05 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "dispõe sobre a proibição de monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO HENRY.

PROJETO DE LEI Nº 7.502/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.578/06 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir a realização de avaliação psicológica pré-admissional por parte do empregado que trabalhará com crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.698/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 210/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "proíbe, em todo território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 232/07 - do Sr. Dr. Basegio - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências"". (Apensado: PL 787/2007)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CTASP, e do PL 787/2007, apensado.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS GORETE PEREIRA E MANUELA D'ÁVILA.

PROJETO DE LEI Nº 314/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEDRO HENRY E SABINO CASTELO BRANCO.

PROJETO DE LEI Nº 343/07 - dos Srs. Chico Lopes e Daniel Almeida - que "assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil - BNB demitidos no período de 1995 a 2003".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EUDES XAVIER.

PROJETO DE LEI Nº 469/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO TARCÍZIO ZIMMERMANN.