Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Armando Abílio - que "requer a Comissão de Seguridade Social e Família, com base no Art. 38, diligência à Cidade de Caxias no Estado do Maranhão, no sentido de participar do encontro onde será debatido a Regulamentação da EC nº 29 de 2000".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Rafael Guerra - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a proporcionalidade de servidores que podem ser admitidos para ocupar cargos de confiança".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 64/07 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PL 525/2007) - que "requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei n.º 525/2007".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 65/07 - da Sra. Rita Camata e outros - que "solicita seja realizada audiência pública no mês de setembro de 2007 para exibição do documentário CLARITA, dirigido por Thereza Jassouron, sobre o Mal de Alzheimer, o qual apresenta reflexões sobre essa doença degenerativa, e cuja divulgação será peça publicitária de uma campanha nacional de conscientização sobre o tema".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.413/03 - do Senado Federal - Tião Viana - que "dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País que deve estar sob a forma liofilizada".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.341/00 - do Sr. Neuton Lima - que "altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.291/00 - do Senado Federal - Luzia Toledo - (PLS 152/1999) - que "altera dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da concessão de salário-maternidade e dá outras providências". (Apensados: PL 2360/2000, PL 2520/2000, PL 2600/2000 (Apensado: PL 5931/2005), PL 2735/2000, PL 2928/2000, PL 3216/2000, PL 3406/2000, PL 4428/1998 (Apensados: PL 1090/1999 e PL 4716/1998), PL 2112/1999 (Apensados: PL 223/2003 e PL 2393/2003), PL 246/1999, PL 1456/1999, PL 2593/2000 (Apensado: PL 3404/2000), PL 3904/2000, PL 6432/2002, PL 187/2003, PL 4653/2004 e PL 7360/2006)
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 223/2003, do PL 2393/2003, do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7360/2006, do PL 4428/1998, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 6432/2002, do PL 3404/2000, do PL 5931/2005, do PL 4716/1998, e do PL 1090/1999, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 543/03 - do Sr. João Mendes de Jesus - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". (Apensado: PL 1697/2003)
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas 1/2003, 02/2003 apresentadas na Comissão e do PL 1697/2003, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, MAURÍCIO TRINDADE E PASTOR MANOEL FERREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 5.886/05 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 483/2003) - que "dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.371/06 - do Senado Federal-Juvêncio da Fonseca - (PLS 21/2006) - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE.

PROJETO DE LEI Nº 7.376/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 62/2004) - que "disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como ele será exercido e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.115/04 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da CDEIC.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.844/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "define o ato de enfermagem".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.361/04 - do Sr. Vieira Reis - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores". (Apensados: PL 4932/2005, PL 5037/2005, PL 5378/2005, PL 5447/2005, PL 6731/2006 e PL 6868/2006)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4932/2005, do PL 5037/2005, do PL 5378/2005, do PL 5447/2005, do PL 6731/2006, e do PL 6868/2006, apensados.
VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA.

PROJETO DE LEI Nº 5.409/05 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995". (Apensados: PL 5682/2005, PL 6005/2005 (Apensado: PL 6700/2006), PL 6869/2006, PL 7458/2006, PL 7496/2006, PL 7511/2006, PL 389/2007 e PL 335/2007)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, e do PL 6700/2006, apensados.
VISTA AO DEPUTADO GERALDO RESENDE.

PROJETO DE LEI Nº 5.481/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta § 5º ao Art. 18 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a inscrição do registro profissional de médico em caso de exercício da atividade em cidades de fronteiras entre Estados jurisdicionados à diferentes Conselhos Regionais".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.015/05 - do Sr. Beto Albuquerque - que "institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS JANETE ROCHA PIETÁ E RITA CAMATA.

PROJETO DE LEI Nº 24/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA.

PROJETO DE LEI Nº 44/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de serviço voluntário".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 45/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde)".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 123/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 175/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas"".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 228/07 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita. "
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 248/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender ao cônjuge, ou ao companheiro ou à companheira, o direito ao benefício recebido pelo idoso ou portador de deficiência que vier a falecer".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

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RECLAMAÇÃO Nº 1/07 - do Dr. Mauro Mercaldo - que "envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Sr. Ministro da Saúde e ao Diretor-Presidente da ANVISA e que seja dada ciência ao denunciante da providência adotada.
NÃO DELIBERADO