CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para discussão do tema: "Ouvidoria Pública - uma ferramenta para o fortalecimento da democracia""
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Eduardo Amorim - que "requer autorização para participar do XXII Encontro Estadual de Vereadores do Paraná - PR".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Eduardo Amorim - que "requer autorização para participar da 4ª Edição do Encontro com as Câmaras Municipais do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


B -

Sugestões:


4 -

SUGESTÃO Nº 240/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "define critérios para renda assalariada, estabelecendo percentagem nas despesas e deduções no imposto a pagar".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

SUGESTÃO Nº 254/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que institui Ação Declaratória Abstrata e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO