Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.025/04 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 54/04) - que "Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado 'seqüestro relâmpago'". (Apensados: PL 3.075/04 (Apensados: PLs 3.166/04, 3.167/04, 3.356/04, 4.398/04 e 5.543/05) e PL 4.129/04)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 3.166/04, 3.167/04, 3.356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 e 4.129/04, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Melo, Marina Maggessi e Valtenir Pereira, em 10/05/07.
NÃO DELIBERADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 139/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Tipifica o crime de uso ou porte de aparelho de comunicação clandestino em presídio". (Apensado: PL 180/07)
RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 180/07, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 232/05 - do Sr. Lincoln Portela e outros - que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/07, apresentada na CSPCCO.
NÃO DELIBERADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.