Audiência Pública:

Audiência Pública com a presença do Embaixador Oto Agripino Maia, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, para informar o acompanhamento do trabalho da Agência Européia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) e explicar as dificuldades recentes enfrentadas por brasileiros no controle de entrada dos países da União Européia. A audiência será em atendimento ao Deputado Fernando Gabeira, autor do Requerimento nº 24/2007.