CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2007


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requeiro, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alteração da Ordem do Dia desta Comissão, com o objetivo de votar o PL 6919/06".
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 72/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública para se avaliar o incremento de preços dos defensivos agrícolas".
APROVADO COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELA SUBCOMISSÃO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita que seja realizada reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia, para que, junto com o Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Banco do Brasil, BNDES, Assembléia Legislativa, produtores rurais e sociedade civil, seja discutido o endividamento do setor agrícola no Estado".
APROVADO COM A MUDANÇA DA CIDADE PARA JI-PARANÁ, NA 1ª QUINZENA DE JULHO DE 2007 E DA INCLUSÃO DO TEMA "PECUÁRIA NACIONAL".


4 -

REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Adão Pretto - que "solicitam sejam convidado o Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário; o Senhor Hiroshünke - Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo; o Senhor Albino Ghever - Diretor da Federação da Agricultura Familiar - Fetraf/Sul; e o Senhor Wilson Rabuske - representante do Movimento dos Pequenos Agricultures - MPA , para debaterem a questão da cultura do fumo".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO CONVITE A UM REPRESENTANTE DAS PROCESSADORAS DE FUMO DE UBERLÂNDIA-MG E A REALIZAÇÃO PELA SUBCOMISSÃO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensado: PLP 388/2007)
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 09/05/2007.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ADÃO PRETTO E DOMINGOS DUTRA, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 09/05/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.254/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 200/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP.
VISTA AO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 360/07 - do Sr. Eliene Lima - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro".
RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR e da Emenda 2/2007 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO