Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 53/07 - dos Srs. Tarcísio Zimmermann e Pepe Vargas - que "requerem a realização de audiência pública com a participação dos srs: Presidente do Banco do Brasil, Representante da Comissão de Empresa do Banco do Brasil, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT e o Presidente da Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul, para debater impactos resultantes do plano de reestruturação do Banco do Brasil, denominado "Excelência em Gestão - Ações Estruturantes"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita reunião de audiência pública em data a ser definida, para debatermos a endividamento das entidades sindicais com obrigações previdênciarias".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Reestruturação do Banco do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o plano de reestruturação do Banco do Brasil, anunciado pela Instituição".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.317/01 - do Senado Federal - (PLS 183/2000) - que "altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências". (Apensado: PL 5186/2001)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5186/2001, apensado, com substitutivo. 
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.019/01 - do Senado Federal - (PLS 86/1999) - que "acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.168/04 - do Senado Federal - (PLS 27/2003) - que "acrescenta art. 13 - A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.045/05 - do Senado Federal - (OF 424/2004) - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.101/05 - do Senado Federal - (PLS 294/2003) - que "dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". (Apensados: PL 2794/2003 (Apensado: PL 3314/2004), PL 801/2007, PL 809/2007, PL 800/2007 e PL 916/2007)
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 3314/2004, 2794/2003, 801/2007 e 809/2007, apensados. 
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.090/06 - do Senado Federal - (PLS 160/2004) - que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação. 
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.331/06 - do Senado Federal - (PLS 23/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal do Amapá (Unifap) nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Amapá, no Estado do Amapá".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.334/06 - do Senado Federal - (PLS 196/2003) - que "dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.362/06 - do Senado Federal - (PLS 82/2003) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos carteiros, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEDRO HENRY

PROJETO DE LEI Nº 7.097/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.968/05 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Primavera do Leste da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 210/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "proíbe, em todo território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 226/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, de que trata a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.