A - SUGESTÕES DE EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2/2007-CN - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2008.

        A Comissão decidiu priorizar a apresentação de 5 (cinco) emendas ao PL nº 2/2007-CN – LDO  2008, relativas à Agencia Nacional de Energia Elétrica-Aneel; à Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; à  Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, e a Energias Renováveis/Biodiesel.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 65/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer que seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRAS, para expor o Plano de Ação da Empresa para compensar o desabastecimento decorrente dos cortes e aumento de preços do gás importado da Bolívia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, TENDO SIDO ACATADAS AS SUGESTÕES DOS DEPUTADOS EDSON APARECIDO, NEUDO CAMPOS, ARNALDO JARDIM E SIMÃO SESSIM, PARA QUE SE DISCUTISSE, ALÉM DAS QUESTÕES RELATIVAS AO GÁS, A VISÃO DA PETROBRAS QUANTO AOS SEUS INVESTIMENTOS DENTRO E FORA DO PAÍS, E, AINDA, PARA QUE SE INCLUÍSSE NO ROL DOS CONVIDADOS O PRESIDENTE DA SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS BOLÍVIA COM SEDE NA HOLANDA. 

REQUERIMENTO Nº 66/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer que seja acrescentado ao Requerimento nº 60, aprovado por esta Comissão em 18 de abril último, convite ao Sr. Francisco Rondinelli, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear, para, juntamente com os outros convidados, realizar exposição sobre o tema da estrutura disponível no Estado Brasileiro para a garantia da radioproteção e segurança nuclear da população".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de visita às obras do gasoduto Coari-Manaus, por integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras, para avaliar os avanços que o referido gasoduto proporcionará para a questão energética brasileira".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM RAZÃO DO REQUERIMENTO Nº 70/2007, DE IGUAL TEOR, TER SIDO APROVADO UNANIMEMENTE NESTA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de uma visita nas obras do gasoduto Coari-Manaus, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobrás para avaliar os avanços que o mesmo proporcionará para a questão energética brasileira".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/07 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: PDC 2/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC 2/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.100/04 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 6.453 de 17 de outubro de 1977, que trata de atividades nucleares". (Apensado: PL 7063/2006)
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7063/2006, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.478/06 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003 e PL 413/2003 (Apensado: PL 1452/2003))
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação parcial dos Projetos de Lei nº 2.275/2003 e 2.594/2003, na forma do Substitutivo, e pela Rejeição dos Projetos de Lei nºs 413/2003 e 1.452/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 409/07 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 237/2005) - que "altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para os Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
NÃO DELIBERADO