Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e/ou contratos de repasses de recursos, realizados nos exercícios de 2005 e 2006, entre a FUNASA e entidades privadas, para atendimento aos povos indígenas".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Carlos Willian - que "solicita ao Ministério das Comunicações cópia do processo licitatório Edital 035/2001 CAPA a CAPA da Rádio FM Medianeira S/C LTDA, localizada no Município de Buritís, Estado de Minas Gerais, com fundamento no § 2º alinea b do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Carlos Willian - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Haroldo Lima, para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada pela Revista Veja, em sua edição de 9 de maio do corrente, a respeito do esquema de sonegação com venda de gasolina, investigado pela ANP, provocando prejuízo ao erário público da ordem de 1 bilhão de reais. Outrossim, que o convidado apresente todos os documentos pertinentes a investigação, inclusive as 8000 notas fiscais, por ele citadas, emitidas pelas distribuidoras Ale, Ello, Esso e Ipiranga, entre julho e setembro de 2006"".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/04 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo - PE".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fiscalização do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, e os atos passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relacionados com o referido Projeto".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, POR UMA REUNIÃO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.