Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 142/02 - do Sr. Jovair Arantes - (PL 5479/2001) - que "solicita a realização de audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 5479, que altera o art. 2º da Lei 5081, de 24 de agosto de 1966, estabelecendo que o exercício da especialidade da Ortodontia só será permitido ao dentista diplomado que tenha feito curso de especialização, convidando o ex-Deputado Federal Osório Adriano e os Drs. Henrique Teitelbaum, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia, Miguel Álvaro Santiago Nóbrega, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, José Carrijo Brom, Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, Dr. Kurt Faustin Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial, e Eros Petrelli, Coordenador do Curso de Especialização em Ortodontia e Ortopedia Facial da Universidade Federal do Paraná."
REJEITADO

REQUERIMENTO Nº 143/02 - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional e com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para debater a inclusão da saúde e educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 144/02 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 5694/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 5.694, de 2001, de autoria da Deputada Ângela Guadagnin, com a presença do Sr. Antônio Brito, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; da Sra. Léa Braga, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS; do Sr. Evaldo Gonçalves de Queirós, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS; da Sra. Tânia Mara Garib, Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; e da Sra. Ivanete Ferreira Boschetti, Professora da Universidade de Brasília - UnB."
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JORGE ALBERTO, COM A INCLUSÃO DE SEMINÁRIO A REALIZAR-SE NO SEGUNDO SEMESTRE DESTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.539/96 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências." (Apensados: PL 2810/1997, PL 4699/1998 e PL 3146/2000 (Apensado: PL 4816/2001))
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: Parecer Vencedor do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, do PL-2810/1997, do PL-3146/2000, do PL-4699/1998, e do PL-4816/2001, apensados, com substitutivo.
CONCEDIDA VISTA AO DEP DR. ROSINHA , em 06/12/2000
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, DEP. DR. ROSINHA. O PARECER DO DEP. JORGE ALBERTO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"." (Apensado: PL 1388/1999)
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1388/1999, apensado.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 15/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.727/99 - do Sr. Fioravante - que "regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências." (Apensado: PL 2774/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2774/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.784/99 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Antonio Joaquim Araújo e Orlando Fantazzini, em 26/06/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.276/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares." (Apensado: PL 4594/2001)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-4594/2001, apensado.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.969/00 - do Sr. Milton Temer - que "acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA E LIDIA QUINAN.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera os arts. 29 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, bem como permite o recolhimento de contribuições relativas a períodos anteriores à filiação junto ao Regime Geral de Previdência Social." (Apensados: PL 3746/2000 e PL 3471/2000 (Apensado: PL 3502/2000))
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição do PL- 3.058/00 e pela rejeição do PL-3471/2000, do PL-3502/2000, e do PL-3746/2000, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Serafim Venzon, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.080/00 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.101/00 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências." (Apensado: PL 4956/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4956/2001, apensado.
Vista ao Deputado Jofran Frejat, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.393/00 - do Sr. Eduardo Jorge - que "cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vicente Caropreso, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.436/00 - do Sr. Valdeci Oliveira - que "acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.504/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ursicino Queiroz, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.526/00 - do Sr. Márcio Bittar - que "altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.542/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.659/00 - do Sr. Lamartine Posella - que "acrescenta o § 2º, com as alíneas a e b, ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e renumera o parágrafo único."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.750/00 - do Sr. José Índio - que "acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann, em 15/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.084/01 - do Sr. Nelson Marchezan - que "acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.392/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem"."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.958/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.283/01 - dos Srs. Luiz Antonio Fleury e Orlando Fantazzini - que "regulamenta a profissão de Podólogo."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.598/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores."
RELATOR: Deputado LAMARTINE POSELLA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.975/01 - do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO