Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a decisão da OMC de Inclusão da Educação no GATT (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços)."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 30/02 - do Sr. Gilmar Machado - (PDC 402/1997) - que "solicita seja realizada audiência para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 402, de 1997, de autoria do Deputado Luciano Zica, que susta os efeitos do Decreto n° 2.208, de 17 de abril de 1997, que "Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 31/02 - da Sra. Esther Grossi - que "requer, nos termos regimentais, seja solicitada ao Presidente da Câmara dos Deputados a indicação para receber outorga da Medalha do Mérito Legislativo à atriz brasileira Bibi Ferreira"
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.907/01 - do Senado Federal - (PLS 50/2000) - que "acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Esther Grossi, em 10/10/2001
Os Deputados Luis Barbosa e Gilmar Machado apresentaram votos em separado
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, DEP. GILMAR MACHADO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS LUIS BARBOSA E GILMAR MACHADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CECD, da Emenda de Comissão 2 CECD, do PL-6416/2002, do PL-5579/2001, e do PL-5597/2001, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 15/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. Paulo Paim - que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências." (Apensado: PL 5439/2001)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado.
VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 20/06/2001
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.002/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituiçõs de ensino superior."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer vencedor da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO TÂNIA SOARES

PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 22/08/2001
Os Deputados Flávio Arns e Bonifácio de Andrada apresentaram votos em separado
REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FLÁVIO ARNS
DESIGNADO RELATOR, DEP. FLÁVIO ARNS
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS FLÁVIO ARNS E BONIFÁCIO DE ANDRADA

PROJETO DE LEI Nº 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.387/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.056/01 - do Sr. Djalma Paes - que "obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO OSVALDO BIOLCHI.

PROJETO DE LEI Nº 2.521/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "isenta do Imposto de Importação os bens de valor cultural, quando destinados às entidades que especifica."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.239/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Eduardo Seabra e Tânia Soares, em 16/05/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 249/99 - do Sr. Paulo Lima - que "considera prática desportiva formal o Rodeio Completo."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 10/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora."
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela não implementação.
Os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho apresentaram votos em separado em 20/03/2002
NÃO DELIBERADO