CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/05/2007


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 360/07 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

MATÉRIA SOBRE A MESA.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS DUTRA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE AS MATÉRIAS DELA CONSTANTES SEJAM APRECIADAS NA SEGUINTE ORDEM: 1º) PL 4.125/04; 2º) 1.542/91; 3º) PL 4.126/04 ; 4º) PL 4.851/05; 5º) PL 4.852/05; 6º) PL 1.333/95, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ITENS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. DOMINGOS DUTRA (PT-MA) E DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 361/07 - do Poder Executivo - que "institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN; e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 362/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 363/07 - do Poder Executivo - que "acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 364/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 365/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 10/05/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


URGÊNCIA ART. 155 RICD

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.125/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes". (Apensados: PL 114/2003 (Apensado: PL 3008/2004), PL 5026/2005 (Apensado: PL 7488/2006) e PL 5867/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53044 COL 01.
, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Continuação da votação em turno único, em 20/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Continuação da votação em turno único, em 22/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Continuação da votação em turno único, em 08/05/2007.

CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA SOBRE A MESA.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS DUTRA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE AS MATÉRIAS DELA CONSTANTES SEJAM APRECIADAS NA SEGUINTE ORDEM: 1º) PL 4.125/04; 2º) 1.542/91; 3º) PL 4.126/04 ; 4º) PL 4.851/05; 5º) PL 4.852/05; 6º) PL 1.333/95, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ITENS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. DOMINGOS DUTRA (PT-MA) E DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.
MANTIDOS OS INCISOS V E VI DO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO - "EXPLORAÇÃO SEXUAL", OBJETOS DOS DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO DEM.
MANTIDO O ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO - "EXPLORAÇÃO SEXUAL", OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PSDB.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATORA, DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 4.125-B/04)
MANTIDO O INCISO VII DO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO - "EXPLORAÇÃO SEXUAL", OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PSDB.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.526/94 - do Senado Federal - Iram Saraiva - (PLS 14/1993) - que "autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais". (Apensado: PL 2869/1992 (Apensados: PL 2871/1992 e PL 4369/1993))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Reabertura da discussão em turno único, em 05/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 06/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 13/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 14/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 27/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 28/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 09/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 18/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 03/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 08/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 10/05/2007.

REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.542/91 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 07/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 27/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 18/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 03/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 08/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.542, DE 1991.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP.
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO. (PL 1.542-F/91)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.126/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 10/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53044 COL 01.
, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FORAM APRESENTADAS TRÊS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELA RELATORA, DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO - "EXPLORAÇÃO SEXUAL", QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.851/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 254/2004) - que "altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5214/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53044 COL 01, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FORAM APRESENTADAS TRÊS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELA RELATORA, DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO - "EXPLORAÇÃO SEXUAL", QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 E 2, E REJEIÇÃO DA EMENDA DE Nº 3.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 E 2, COM PARECER FAVORÁVEL.
REJEITADA A EMENDA DE PLENÁRIO DE Nº 3, COM PARECER CONTRÁRIO.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 4.851, DE 2005.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELA RELATORA, DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL. (PL 4.851-A/05)
PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 5.214, DE 2005, APENSADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.852/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 255/2004) - que "altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5425/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53044 COL 01, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FORAM APRESENTADAS DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELA RELATORA, DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO - "EXPLORAÇÃO SEXUAL", QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
APROVADO O SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO - "EXPLORAÇÃO SEXUAL" AO PROJETO DE LEI Nº 4.852, DE 2005.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELA RELATORA, DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL. (PL 4.852-A/05)
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 5.425, DE 2005, APENSADO.


13 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 08 05 02 pág 22514 col 02, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
DCD 09 05 02 pág 23093 col 02, em 08/05/2002.

Discussão em turno único, em 25/11/2003.
Discussão em turno único, em 26/11/2003.
Discussão em turno único, em 27/05/2004.
Discussão em turno único, em 08/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/03/2005.
Discussão em turno único, em 10/03/2005.
Discussão em turno único, em 17/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.333/95 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências". (Apensados: PL 1875/1996 (Apensado: PL 6233/2005) e PL 4975/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/11/2003.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.862/04 - do Sr. Rubinelli - que "revoga-se o art. 115 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 3106/2004 e PL 4874/2005 (Apensados: PL 5272/2005 e PL 233/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


PRIORIDADE

16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.850/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". (Apensados: PL 5906/2005 e PL 6744/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53045 COL 01, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


ESPECIAL

17 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)". (Apensado: PEC 58/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01, em 15/12/2004.
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
DCD 31 03 05 PÁG 9444 COL 01, em 30/03/2005.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 02/05/2007.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 09/05/2007.

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
, em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
, em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 08/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 03/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 04/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/08/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 27/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 02/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 04/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 09/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 11/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 16/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 17/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 18/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 23/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 24/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 25/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 30/05/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 08/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 13/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 14/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 21/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 22/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 27/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 04/07/2006.
Discussão em primeiro turno, em 11/07/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/08/2006.
Discussão em primeiro turno, em 02/08/2006.
Discussão em primeiro turno, em 04/09/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 02/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 08/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 15:45), em 09/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:50), em 09/05/2007.

CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


18 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Discussão em primeiro turno.
DCD de 05/09/06, VOL. II, PÁG 42850 COL 02, em 05/09/2006.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 20/12/2006.
Discussão em segundo turno, em 26/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 01/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 06/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 13/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 09/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 03/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 08/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 15:45), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


19 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138/03 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 05/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 09/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 08/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


20 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 524/02 - do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - (PEC 27/2001) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 09/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 08/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


ORDINÁRIA

21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.626/89 - BENEDITA DA SILVA - que "dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 27/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 18/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 03/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 08/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/05/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
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