CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/05/2007

Apreciação de Requerimentos


 

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a realização de diligência no CINDACTA I, localizado em Brasília".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor, Renato Sayão Dias, Delegado de Polícia Federal".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita a convocação do Sr. Renato Sayão Dias, Delegado da Polícia Federal, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 24/07 - dos Srs. Solange Amaral e Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Renato Sayão Dias, Delegado da Polícia Federal, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 79/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor, Coronel Aviador, Rufino Antonio da Silva Ferreira, Presidente da Comissão de Investigação do acidente ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (Vôo 1907), e um Jato Legacy, da empresa América Excelaire".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 27/07 - dos Srs. Vitor Penido e Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Coronel Rufino Antônio da Silva Ferreira, Presidente da Comissão de Investigação na Aeronáutica do Acidente envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação o Coronel Aviador Rufino Antonio da Silva Pereira, da Divisão de Investigação e Pesquisa de Acidentes Aeronáuticos, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as investigações das circunstâncias que envolveram o acidente do Boeing da Gol com o jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer que seja convidado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Coronel Rufino Antonio da Silva Ferreira, presidente da Comissão de Investigação da Aeronáutica do acidente envolvendo as aeronaves da Gol e Legacy, em 29 de setembro de 2006, para prestar esclarecimentos sobre o andamento das investigações e resultados eventualmente já disponíveis, no contexto do objeto das investigações desta CPI".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Brigadeiro-do-Ar, Jorge Kersul Filho, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidenhtes Aeronáuticos (CENIPA)"
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer convocação Brigadeiro do Ar JORGE KERSUL FILHO, Chefe CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as investigações das circunstâncias que envolveram o acidente do Boeing da Gol com o jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer que seja convidado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar Jorge Kersul Filho, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções relacionados com o objeto de investigação desta CPI".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor, Jan Paul Paladino, Piloto da América Excelaire, envolvido diretamente no acidente".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 72/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor, Joseph Lepore, Piloto da América Excelaire, envolvido diretamente no acidente".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, dos pilotos do Jato Legacy, da América Excel Air, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino"
PREJUDICADO, PELA APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS 71 E 72/07.


15 -

REQUERIMENTO Nº 69/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Sr. Jorge Botelho, do Sindicato dos Controladores de Vôo".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Welington Rodrigues, membro da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo, o Sr. Wellington Rodrigues".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Sr. Wellington Rodrigues - Presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a crise aérea desencadeada após o acidente do Boeing da Gol com o jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 50/07 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer que seja convocado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o 1º Sargento Wellington Andrade Rodrigues, do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de investigação desta CPI".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 85/07 - dos Srs. Vic Pires Franco e Solange Amaral - que "solicita a convocação dos Srs. Jorge Carlos Botelho, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo (SNTPV), e Wellington Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), para prestarem depoimento nesta CPI".
APROVADO PARCIALMENTE. PREJUDICADO PARCIALMENTE PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 69/07, ITEM 15 DA PAUTA.


21 -

REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Frederico Fleury Curado, Presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica - EMBRAER".
APROVADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a convocação do Presidente da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica, Senhor Fleury Curado".
APROVADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Presidente da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica, Senhor Fleury Curado".
APROVADO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor, Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da Empresa de Transporte Aéreo GOL".
APROVADO.


25 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer convidar, para prestar depoimento na presente CPI, o Sr. Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da Empresa GOL Linhas Aéreas".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.


26 -

REQUERIMENTO Nº 29/07 - dos Srs. Vic Pires Franco e Vitor Penido - que "solicita a convocação do Sr. Constantino de Oliveira Jr., Presidente da Gol, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


27 -

REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Presidente da GOL - Linhas Aéreas, Sr. Constantino de Oliveira Júnior".
APROVADO.


28 -

REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer convidar, para prestar depoimento na presente CPI, o Sr. Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da Empresa GOL Linhas Aéreas".
RETIRADO PELO AUTOR.


29 -

REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Milton Zuanazzi, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC".
APROVADO.


30 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Sr. Milton Zuanazzi".
APROVADO.


31 -

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Sr. Milton Zuanazzi".
APROVADO.


32 -

REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Major-Brigadeiro-do-Ar, Ramon Borges Cardoso, Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA".
APROVADO.


33 -

REQUERIMENTO Nº 48/07 - do Sr. José Carlos Araújo - que " Requer que seja convidado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Major Brigadeiro Ramon Borges Cardoso, Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções relacionados com o objeto de investigação desta CPI".
APROVADO.


34 -

REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nesta CPI o Senhor Jorge Cavalcante, Representante da Associação de Parentes e Amigos das Vítimas do Acidente da GOL".
APROVADO.


35 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Associação de Parentes e Amigos das Vítimas do Acidente da Gol, o Sr. Jorge Cavalcante".
APROVADO.


36 -

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Associação de Parentes e Amigos das Vítimas do Acidente da Gol, o Sr. Jorge Cavalcante".
APROVADO.


37 -

REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita ao Comando da Aeronáutica do encaminhamento do Relatório produzido, a respeito do acidente da GOL, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, inclusive o texto oriundo da degravação das caixas pretas do BOEING e do LEGACY".
APROVADO.


38 -

REQUERIMENTO Nº 64/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "requer do Comando da Aeronáutica, informações a respeito da leitura e análise das caixas-pretas do jato Legacy e do Boeing 737-800 da GOL - Linhas Aérea, realizada pelo escritório de engenharia da TSB - Transportation Safety Board".
APROVADO.


39 -

REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita a Câmara dos Deputados o encaminhamento das notas taquigráficas referentes aos depoimentos prestados, em Comissão e audiência pública, por autoridades e interessados no chamado acidente da GOL, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006".
APROVADO.


40 -

REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita ao Tribunal de Conta da União -TCU o encaminhamento do Relatório produzido, a respeito do controle do tráfego aéreo brasileiro (Acordão nº 2420/2006 - Plenário)".
APROVADO.


41 -

REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita ao Departamento de Polícia de Polícia Federal o encaminhamento de cópia do Inquérito Policial relativo ao acidente que envolveu o BOEING da GOL e o jato LEGACY da excelaire ocorrido no dia 29 de setembro de 2006".
APROVADO.


42 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Gustavo Fruet e outros - que "requer informações ao Departamento de Polícia Federal sobre investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006".
APROVADO.


43 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer à Presidência desta Comissão que seja disponibilizado o inquérito da Polícia Federal sobre o acidente da GOL, envolvendo um jato Legacy da empresa America Excel Air".
APROVADO.


44 -

REQUERIMENTO Nº 25/07 - dos Srs. Vic Pires Franco e Solange Amaral - que "solicita cópia dos autos do Inquérito da Polícia Federal que trata do acidente envolvendo o Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire".
APROVADO.


45 -

REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita a Câmara dos Deputados o encaminhamento de cópia do relatório (não apreciado) elaborado pela Comissão Externa que investigou o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006".
APROVADO.


46 -

REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita a Agência Nacional de Aviação Civi l - ANAC o encaminhamento do Relatório produzido, a respeito do acidente da GOL, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, inclusive o texto oriundo da degravação das caisas pretas do BOEING e do LEGACY".
APROVADO.


47 -

REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Gustavo Fruet e outros - que "requer informações à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil sobre as investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006".
APROVADO.


48 -

REQUERIMENTO Nº 26/07 - dos Srs. Vitor Penido e Vic Pires Franco - que "solicita cópia do relatório elaborado pelo Comando da Aeronáutica, que apurou as causas da colisão entre o Boeing 737-800 da Gol Linhas Aéreas e o jato Legacy 600".
APROVADO.


49 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Gustavo Fruet e outros - que "requer informações à Força Aérea Brasileira - FAB sobre investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006".
APROVADO.


50 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Gustavo Fruet e outros - que "requer informações à INFRAERO- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária sobre as investigações do acidente entre o Boeing da Gol e um jato Legacy da America ExcelAire, ocorrido em 29 de setembro de 2006".
APROVADO.


51 -

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer informações à Casa Civil da Presidência da República relativas a Parecer sobre as Diretrizes da Política de Aviação Civil, de 2003, para esclarecimentos da CPI do Apagão Aéreo"
APROVADO.


52 -

REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer informações ao Ministério da Defesa relativas a Parecer sobre as Diretrizes da Política de Aviação Civil, de 2003".
APROVADO.


53 -

REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer informações ao CINDACTA I - Centro de Controle Aéreo de Brasília sobre "relatórios de perigo", referentes aos anos de 2006 e 2007, até a presente data".
APROVADO.

EXTRA PAUTA

 

54 -

REQUERIMENTO Nº 130/07 - da Sra. Luciana Genro - que "requer seja enviado à CPI cópias, legíveis e autenticadas, das escalas de serviços dos Centros Integrados de Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTAS - I, II, III e IV, no período compreendido entre 20 de março a 20 de abril, de 2007, bem como, dos autos de Inquéritos Policiais Militares (IPM's), instaurados para apurar as circunstâncias de fato que desecadeou a paralisação dos serviços de controle do tráfego aéreo brasileiro no dia 30 de março, de 2007".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DR. UBIALI E EDUARDO VALVERDE.