CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 272-A, DE 2000, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ART. 12 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ASSEGURANDO O REGISTRO NOS CONSULADOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO ESTRANGEIRO".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/05/2007


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Ministra MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Diretora-Geral do Departamento de Estrangeiros do Ministério das Relações Exteriores;

  • Dr. LUIZ PAULO TELLES FERREIRA BARRETO, Secretário Executivo do Ministério da Justiça;

  • Dr. JOELSON DIAS, Representante do Conselho Federal da OAB; e

  • Drª DENISE DA VEIGA ALVES, Movimento Brasileirinhos Apátridas.