CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/05/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Valtenir Pereira - que solicita a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública sobre a situação da Perícia Oficial no Brasil.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIENTÍFICA DE SÃO PAULO, SR. CELSO PERIOLI, E DE UM REPRESENTANTE DA SENASP.


2 -

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Guilherme Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o funcionamento dos Disque-Denúncias, das Secretarias de Segurança Pública que se especifica".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. William Woo - que "Requer que sejam convidados para audiência pública representantes da Controladoria Geral da União".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS PREVISTOS NO REQUERIMENTO 39/07, DO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO, A SABER: SR. JORGE HAGE - MINISTRO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA DA CGU; SR. LUIZ FERNANDO CORRÊA - SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; E SR. MAURÍCIO KUEHNE - DIRETOR DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL.


4 -

REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. William Woo - que "Requer que sejam convidados para audiência pública representantes do Grupo de Estudos da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre irregularidades na aplicação de recursos nos programas federais firmados pelos ministérios da Justiça constatadas pela Controladoria Geral da União".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a realização de Audiência conjunta desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para apuração de denúncias de tráfico de órgãos no Amazonas".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer à Presidência que encaminhe requerimento de Informações ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, sobre as denúncias feitas no último domingo pelo programa 'Fantástico' sobre irregularidades na prisão federal de Catanduvas/PR".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer o endosso da Comissão ao Plano de Trabalho da Subcomissão, especificamente no que se refere a pedido de informações e visita a órgãos nele mencionados".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR.


9 -

REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de visita ao Centro Regional de Inteligência (CRI) em Foz do Iguaçu".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "Requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Secretário Nacional de Segurança Pública a fim de obter esclarecimentos sobre a destinação dos bens e equipamentos utilizados na segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, após a realização do evento".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO WILLIAM WOO, ACRESCENTANDO AO PEDIDO A DISCRIMINAÇÃO DOS BENS E VALORES.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.221/06 - do Senado Federal - Demostenes Torres - (PLS 186/04) - que "Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para restringir a unificação decorrente do limite máximo de pena privativa de liberdade ao cumprimento da pena".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Valtenir Pereira e William Woo, em 28/03/07.
Os Deputados Valtenir Pereira e William Woo apresentaram votos em separado em 10/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.025/04 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 54/2004) - que "Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago"". (Apensados: PLs 3.075/04 (Apensados: 3.166/04, 3.167/04, 3.356/04, 4.398/04 e 5.543/05) e PL 4.129/04)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 3.166/04, 3.167/04, 3.356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 e 4.129/04, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO MELO, MARINA MAGGESSI E VALTENIR PEREIRA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.711/07 - do Poder Executivo - que "Acresce o art. 19-A à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/07, apresentada na CSPCCO.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.