Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.066/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "criminaliza a produção e comercialização de materiais de aeronaves que não observem as normas de segurança."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.162/99 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para a utilização de gas natural veicular ou para biomassa e seus derivados em veiculos automotores a gasolina de frotas de taxis, e dá outras providencias." (Apensado: PL 2214/1999)
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2214/1999, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 2.263/99 - do Sr. CLEMENTINO DE SOUZA COELHO - que "institui o plano nacional de hidrovias e da outras providencias."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO HAROLDO BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.968/00 - do Sr. BISPO WANDERVAL - que "acrescenta artigo à lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de trânsito brasileiro." (Apensado: PL 3488/2000)
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3488/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.193/00 - do Sr. LUIS BARBOSA - que "acrescenta artigo à lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de trânsito brasileiro, dispondo sobre os autos de infração relacionados a infrações detectadas por aparelhos eletrônicos." (Apensados: PL 4277/2001 e PL 4145/2001)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação deste, do PL-4145/2001, e do PL-4277/2001, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.233/00 - do Sr. SERGIO REIS - que "altera a lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de trânsito brasileiro."
RELATOR: Deputado HAROLDO BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.257/00 - do Sr. ARY KARA JOSÉ - que "altera o capitulo das disposições finais e transitorias e tambem o anexo i da lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o codigo de transito brasileiro."
RELATOR: Deputado NORBERTO TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO PAULO GOUVÊA.

PROJETO DE LEI Nº 3.265/00 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "dá nova redação ao artigo 71 da lei 9503, de 1997, que institui o código de trânsito brasileiro."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.296/00 - do Sr. NEUTON LIMA - que "dispõe sobre a colocação de informes publicitários ao longo das rodovias de todo o território nacional."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: parecer contrário do relator, dep pedro chaves.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.315/00 - do Sr. RUBENS BUENO - que "acrescenta dispositivos à lei 9503, de 1997, sobre a circulação de veículos de demonstração."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.318/00 - do Sr. ROBERTO PESSOA - que "modifica o código de trânsito brasileiro, dispondo sobre a composição das juntas administrativas de recursos de infrações - jari."
RELATOR: Deputado ELISEU RESENDE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.346/00 - do Sr. ALOIZIO SANTOS - que "acrescenta paragrafos ao artigo 133 da lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o codigo de transito brasileiro."
RELATOR: Deputado JOÃO HENRIQUE
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.627/00 - do Sr. CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO - que "introduz modificação no plano nacional de viação, incluindo trecho rodoviário que especifica."
RELATOR: Deputado JOÃO HENRIQUE
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.754/00 - do Sr. CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - que "altera a redação do "caput" do artigo 159 da lei 9503/97, que institui o código de trânsito brasileiro."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.758/00 - do Sr. RONALDO VASCONCELLOS - que "acrescenta dispositivo ao artigo 280 do codigo de transito brasileiro, obrigando o porte de cracha pelos agentes da autoridade de transito."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.764/00 - do Sr. IGOR PUGLIESI AVELINO - que "acrescenta artigo a lei 9503/97, que institui o codigo de transito brasileiro."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.766/00 - do Sr. ARY KARA JOSÉ - que "da nova redação ao artigo 285, da lei 9503/97, que institui o codigo de transito brasileiro."
RELATOR: Deputado ALBÉRICO FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.767/00 - do Sr. ARY KARA JOSÉ - que "altera a lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o codigo de transito brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração."
RELATOR: Deputado CHIQUINHO FEITOSA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 3.853/00 - do Sr. HELIO CALIXTO DA COSTA - que "acrescenta dispositivo ao artigo 21 do codigo brasileiro de aeronautica, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros." (Apensado: PL 4281/2001)
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4281/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.884/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "acrescenta inciso viii ao artigo 23 da lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de trânsito brasileiro."
RELATOR: Deputado HAROLDO BEZERRA
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.041/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera dispositivos do código de trânsito brasileiro facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 centímetros cúbicos de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria a."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 4.168/01 - do Sr. José Priante - que "dispões sobre ligação rodoviária no plano nacional de viação, no baixo tocantins, no estado do pará, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.252/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe a identificação das empresas de transporte de carga na traseira dos veículos."
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.257/01 - do Sr. Euler Morais - que "acresce inciso ao artigo 159 da lei 9503, de 23 de setembro de 1997, obrigando os órgãos executivos dos estados e do distrito federal a enviar comunicação para novo exame de cnh três meses antes do vencimento."
RELATOR: Deputado NORBERTO TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER