Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, para discutir a segurança de vôo e o tráfego aéreo no Brasil, sendo convidado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos na Comissão de Viação e Transportes sobre a suspensão de operações de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional André Franco Montoro - Cumbica, em Guarulhos/SP, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2007 e os efeitos da insuficiência de recursos orçamentárias".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 23/07 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Ilderlei Cordeiro - que "requerem a criação de Subcomissão Especial para controle da aplicação dos recursos da CIDE".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro das Cidades, o Diretor do DENATRAN, o Presidente da Associação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil - FENAMOTO e Prefeito de Goiânia/Go, o Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos - ANTP e representante do Ministério da Saúde, com especialização em traumatologia, para debaterem a regularização dos Serviços de Mototáxi e Motoboy".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Décio Lima - que "solicita sejam convidados o Secretário de Política Nacional de Transportes e Diretor do Departamento de Programas de Transportes Aguaviários do Ministério dos Transportes a comparecer a esta Comissão e debater o programa "Agenda Portos"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "solicita convidar os chefes do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo I e II - CINDACTA I, II, III e IV e o Presidente do Sindicato dos Controladores de Vôo, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a crise nos aeroportos".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Décio Lima - que "solicita que seja convidado o Sr. José Augusto da Fonseca Valente, Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes a comparecer a esta comissão e debater sobre projetos de gestão das rodovias federais brasileiras".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Décio Lima - que "solicita que seja convidado o Sr. Wilson Francisco Rebelo, Superintendente do Porto de de Itajaí - SC, a comparecer a esta comissão para relatar e debater sobre o sucesso da movimentação de cargas e conteineres, e dos recursos da "agenda portos"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Décio Lima - que "solicita que seja convidado o Sr. Volnei Morastoni, Prefeito do município de Itajaí - SC, a comparecer a esta comissão e debater sobre a concepção de porto municipalizado".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e propor ações que visem equacionar os problemas existentes no Corredor Centro-Norte, através da imediata aplicação dos investimentos propostos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a realizar-se no dia 30 de maio - Referente a Semana Global das Nações Unidas de Segurança nas Vias Urbanas e Rurais, a fim de discutir as causas das mais de 30 mil mortes anuais de brasileiros no trânsito e soluções para esses graves problemas, também para lembrar os 10 anos do Código de Trânsito, discutir os avanços conquistados, os possíveis aperfeiçoamentos dessa legislação e o aumento da violência no trânsito".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.370/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 768/2005) - que "aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.539/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 812/2005) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.646/00 - do Sr. Pedro Celso - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigatoriedade de interposição de recurso, nos termos que especifica. NOVA EMENTA: Acrescenta § 6º ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a interposição de recursos por iniciativa dos infratores que especifica".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.332/06 - do Senado Federal - Sérgio Guerra - (PLS 96/2006) - que "denomina "Rodovia Pintor Cícero Dias" o trecho da rodovia BR-101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO