Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Saúde, ANVISA e Ministério das Relações Exteriores para esclarecimentos sobre o PDC nº 2.368/2006".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP).
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "propõe a participação de representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no Fórum de Competitividade das Américas".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Albano Franco - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o tema Programa de Aceleração do Crescimento - Convidado Dr. Paulo Skaff".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 335/06 - do Sr. Max Rosenmann - que "permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.029/06 - do Poder Executivo - (AV 489/2006) - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 18/04/2007.
O Deputado Miguel Corrêa Jr. apresentou voto em separado em 08/05/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. MIGUEL MARTINI (PHS-MG), DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ) E DEP. LÚCIO VALE (PR-PA).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 255/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 302/07 - do Sr. Paulo Piau - que "dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.