Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir a proposta de constituição de uma TV Pública no Brasil : Impactos na Educação e na Cultura".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Ivan Valente - que "seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a participação do capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Severiano Alves - que "seja aprovada a agenda de audiências públicas a fim de debater o Projeto de Lei nº 619/07, que "trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica"".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 60/07 - dos Srs. Maria do Rosário e Luiz Couto - que "seja realizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o lançamento do II Relatório da Rede de Monitoramento, tendo como convidados representante do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA da Presidência da República, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "seja convidado o Sr. MARCELO MANZATTI, Moderador do Observatório da Rede de Culturas Populares e demais membros representantes da rede, para discussão de políticas públicas para as culturas populares, bem como os intrumentos necessários para o desenvolvimento do trabalho realizado pela "Rede de Culturas Populares"".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "sejam convidados os Srs. RONALDO MOTA, Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Reitor PAULO SPELLER, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); EDSON DE OLIVEIRA NUNES, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior; Senadora IDELI SALVAT; e o Prof. Dr. ANTÔNIO TEODORO, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa, para discutir a questão do reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.701/06 - do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos - (PLS 5/2004) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PL 362/2007 e PL 530/2007)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do PL n° 7.701/06, com emenda, e pela rejeição dos PLs n°s 362/07 e 530/07, apensados.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 25/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.705/05 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - (PLS 315/2004) - que "acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. NICE LOBÃO (DEM-MA).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.330/06 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 340/2005) - que "institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC) E MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O PARECER DO RELATOR. 

PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 02/05/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente, em 11/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR) E DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LOBBE NETO, ALICE PORTUGAL E WALDIR MARANHÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.511/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 5548/2005)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição do PL nº 4.511/04 e do PL nº 5.548/05, apensado.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 11/04/2007.
Os Deputados Nilmar Ruiz e Lobbe Neto apresentaram votos em separado em 02/05/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 52/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 130/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Clodovil Hernandes, em 18/04/2007.
O Deputado Clodovil Hernandes apresentou voto em separado em 24/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LELO COIMBRA.

PROJETO DE LEI Nº 176/07 - do Sr. Fábio Souto - que "veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 331/07 - do Sr. José Guimarães - que "institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.