Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/07 - dos Srs. Alice Portugal e Vanessa Grazziotin - que "requerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a inclusão do SINTRATEL entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir as condições de trabalho dos operadores de "call center" e "telemarketing"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/07 - dos Srs. Vicentinho e Janete Rocha Pietá - que "requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar das políticas de promoção da igualdade racial e do Estatuto da Igualdade Racial (PL nº 6.264/05)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/07 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para ouvir o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com relação a conflito relativo à formação de nível superior e ao exercício profissional de esteticistas e fisioterapeutas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as repercussões da fusão dos bancos BARCLAYS e ABN AMRO, na economia, na relação com os consumidores e, sobretudo, com os trabalhadores bancários".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.351/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 76/2004) - que "aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.507/02 - do Senado Federal - que "altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição. 
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.732-C/04 - que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação das Emendas nº 1, 3 e 4 do Senado Federal ao PL 4.732-C/04.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.363/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os Art. 312 - A e altera o Art. 327, no Decreto - Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1940, Código Penal Brasileiro, incluindo o tipo penal do enriquecimento ilícito". (Apensado: PL 5586/2005)
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5586/2005, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269-A/01 - do Sr. Chico da Princesa - que "institui a aposentadoria especial aos servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, que executam as técnicas radiológicas prevista no parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CSSF, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 168/04 - do Sr. Giacobo e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.645/04 - do Senado Federal - (PLS 203/03) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.781/05 - do Senado Federal-Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 16/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, na cidade de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.090/06 - do Senado Federal - (PLS 160/2004) - que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.334/06 - do Senado Federal - (PLS 196/2003) - que "dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA.

PROJETO DE LEI Nº 7.507/06 - do Supremo Tribunal Federal - (MSC 046/2006) - que "cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.559/06 - do Supremo Tribunal Federal - (MSC 049/2007) - que "dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.097/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.150/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 25/07 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP"
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 82/07 - do Sr. Beto Mansur - que "altera a redação do art 8º da Lei n.º 9.719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 90/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "inclui um Capítulo V-A, no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 226/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, de que trata a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO VICENTINHO.