Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que seja constituída Comissão Técnica para verificar a legalidade da Instrução Normativa nº 125, do Ibama que estabeleceu procedimentos para instalação de recifes artificiais, no âmbito da gestão dos recursos pesqueiros".
APROVADO COM ADENDOS PROPOSTOS RESPECTIVAMENTE PELOS DEPUTADOS SARNEY FILHO DE SE REALIZAR REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS EXPOSITORES QUE ESPECIFICA E DO AUTOR DE INCLUIR COMO EXPOSITORES OS SRS. PAULO HARGREAVES E O EX-DEPUTADO FEDERAL, LUCIANO PIZZATTO

REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral relativo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Luiz Carreira - que "solicita que seja convidado representante da ANIP- Associação Nacional das Indústrias de Pneus para debater a importação de pneus".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 49/07 - dos Srs. Sarney Filho e Ribamar Alves - que "solicitam a realização de Audiência Pública com a presença do representante da empresa INTELLI - INDÚSTRIA DE TERMINAIS ELÉTRICOS e COPPERSTEEL BIMETÁLICOS, Senhor Flávio César Teixeira e dos Senhores Presidentes do INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e o Procurador Chefe da Procuradoria da República - Ministério Público Federal do Estado do Maranhão para prestarem esclarecimentos a esta Comissão quanto as denúncias de grilagem de terras, desmatamentos irregulares, falsificação de documento público, formação de quadrilha, nas cidades de Grajaú, Barra do Corda e Tuntum, no interior do Estado do Maranhão".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 50/07 - do Sr. Sarney Filho e outros - que "requer Audiência Pública com os representantes da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego, IBAMA, Confederação Nacional dos Pescadores e Federação dos Pescadores do Estado do Espírito Santo para debater normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador-CODEFAT, concernentes ao segmento pesqueiro brasileiro".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial para formular políticas públicas para gerenciamento e destinação de resíduos sólidos".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir o passivo ambiental oriundo da atividade de extração do carvão mineral, bem como as condições de trabalho impostas aos mineiros nessa atividade, com a presença de representantes do IBAMA, dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, do DNPM, do Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM, da Associação Brasileira de Carvão Minera, e dos Sindicatos dos Mineiros de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul".
APROVADO COM ADENDO DO DEP. GERMANO BONOW INCLUINDO COMO EXPOSITORES REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DE SANTA CATARINA E DO RIO GRANDE DO SUL E ALGUNS PREFEITOS DA REGIÃO. O DEPUTADO GERMANO BONOW SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 57/07 - dos Srs. Barbosa Neto e Reinaldo Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a construção de usinas hidrelétricas no rio Tibagi, no Estado do Paraná, com a presença de representantes do Ministério Público Federal, da Agência de Bacia do Rio Tibagi, da Liga Ambiental, do Projeto Tibagi/Universidade Estadual de Londrina, do Instituto Ambiental do Paraná e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 58/07 - dos Srs. Barbosa Neto e Reinaldo Nogueira - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a promover o acompanhamento do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no rio Tibagi, no Estado do Paraná".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente relativas ao impacto ambiental causado pelo uso indiscriminado de embalagens PET".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer informações junto ao CRA sobre questões da Maré Vermelha na Bahia".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Gervásio Silva - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricutlura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para a discussão e avaliação do impasse socioeconômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes na localidade denominada "Corredeiras", atualmente "Invernada dos Negros"".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Max Rosenmann - (REQ 46/2007) - que "requer a realização de audiência pública, com o Senhor Francisco Simeão, Presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados , para esclarecimentos no que se refere à importação de pneus".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 64/07 - dos Srs. Givaldo Carimbão e Ricardo Tripoli - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental no Brasil".
APROVADO COM ADENDO NO SENTIDO DE SE DEBATER TAMBÉM A REESTRUTURAÇÃO DO IBAMA. O DEPUTADO JUVENIL ALVES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de audiência pública para debater o licenciamento ambiental das hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, em conjunto com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia.""
APROVADO. O DEPUTADO JUVENIL ALVES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.546/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 627/2006) - que "aprova o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensado: PL 6840/2006)
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1/06 e 2/06, apresentadas ao substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição do PL 3842/2004, apensado.
O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005.
Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.